A perícia médica como prova de culpa nos processos de indenização cívil por dort - by felipe rovere diniz reis

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FELIPE ROVERE DINIZ REIS

A PERÍCIA MÉDICA COMO PROVA DE CULPA NOS PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO CÍVIL POR DORT

Belo Horizonte – 2005

FELIPE ROVERE DINIZ REIS

A PERÍCIA MÉDICA COMO PROVA DE CULPA NOS PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO CIVIL POR DORT

Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção de grau de especialista em Perícia médica à Comissão Avaliadora da Universidade GamaFilho do Rio de Janeiro/RJ em parceria com a Universidade Unimed de Belo Horizonte/MG.

Belo Horizonte – 2005

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O autor, abaixo assinado, autoriza as Bibliotecas da Universidade Gama Filho a reproduzir este trabalho para fins acadêmicos, desde que citada a fonte, de acordo com as determinações da legislação sobre direito autoral, no(s) seguinte(s) formato(s): ( ) Fotocópia ( ) Meio digitalAssinatura do autor: ______________________________________________

“O consumo da força de trabalho é produção ao mesmo tempo de mercadoria e de mais-valia. Efetua-se como o consumo de qualquer outra 3

mercadoria fora do mercado ou da esfera de circulação”. Karl Marx, O Capital.

“A medicina é uma arte de probabilidades e uma ciência de incertezas”. William Osler.

“Os peritos quasenão servem mais a Medicina. São verdadeiros servidores da Justiça”. Genival Veloso de França, Medicina legal

“Acolhe, pois benevolamente, amigo leitor, este meu tratado, embora escrito com pouca arte, que, porém, procura beneficiar o Estado, ou pelo menos auxiliar os artífices. E, se isso te agrada, perdoa, pois o que está escrito não visa a nossa glória, porém ser útil às profissões”. BernardinoRamazzini, A doença dos trabalhadores

Este trabalho é dedicado a todos os portadores de DORT que lutam pelos seus direitos e a todas as empresas que prezam pela saúde e segurança de seus empregados.

AGRADECIMENTOS
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À minha família. Aos meus periciados e pacientes portadores de DORT. Aos meus professores dos Cursos de Graduação em Medicina e em Direito da Universidade Federal de MinasGerais. Aos meus professores dos Cursos de Pós-Graduação em nível de Residência médica em Medicina do Trabalho do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais e em nível de Especialização em Perícia médica da Universidade Gama Filho em parceria com a Universidade Unimed.

RESUMO
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Introdução: Os danos decorrentes dos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT)são causas freqüentes de processos de indenização civil na justiça comum e atualmente também na justiça trabalhista. A avaliação pericial como prova principal nestes processos, é de suma importância para esclarecer o juiz quanto aos fatos relativos aos danos alegados e ao nexo destes com a conduta do réu frente à atividade laboral do autor. Embora o julgamento da culpa seja atributo exclusivo dojuiz, o perito deve fornecer informações suficientes quanto à conduta do réu para julgamento do nexo desta com o dano constatado, tarefa que exige um conhecimento amplo e multidisciplinar. Objetivo: Mostrar que os laudos periciais normalmente não contêm informações suficientemente detalhadas quanto à conduta do empregador e que estas informações são essenciais para a decisão lógica do méritoarbitrado. Método: Foram selecionados 31 processos de indenização civil recorridos em nível de segunda instância no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, dos quais foram estudados sistematicamente 23 acórdãos e 5 laudos periciais. Resultados: A maioria dos acórdãos analisados teve como provas principais o laudo pericial, entretanto estes, embora tivessem informações suficientes para a caracterização dodano e do nexo deste com o trabalho, não continham informações quanto o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, informações essenciais para a caracterização da conduta do réu. Conclusão: Os laudos periciais, além de conter informações quanto ao dano e ao nexo deste com o trabalho, devem conter também um campo específico para detalhar suficientemente as atividades laborais,...
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