A pedofilia no contexto dod principios elencados pela constituição federal

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SUMÁRIO

1- Introdução------------------------------------------------------------------------------------------
2- Histórico -------------------------------------------------------------------------------------------
4- Significado do Vocábulo Pedofilia-------------------------------------------------------------
5- Constituição Federal, Legislação Esparsa inerente à Pedofilia----------------------------
6- Perfil dos abusadores e suas atitudes ----------------------------------------------------------
7- Sinais físicos que identificam as vítimas e Consequências --------------------------------
8- Pedofilia Virtual e Rede de Crime Organizado ----------------------------------------------
9- Dados Estatísticos---------------------------------------------------------------------------
10 Denúncia versus Lei do Silêncio ------------------------------------------------------------
11- Pedofilia e Direitos Humanos------------------------------------------------------
12- Conclusão ----------------------------------------------------------------------------------------


HISTÓRICO

As crianças e adolescentes de qualquer parte do mundo estão sucessíveis àsdiversas mazelas, como trabalho infantil, violência, abandono e maus-tratos, e também aquelas ligadas a outros tipos de exploração, como a sexual. Nesse sentido, a pedofilia configura-se como um problema contemporâneo.
A pedofilia consiste em uma perversão sexual, classificada como um transtorno mental. É uma problemática não somente nacional, característica apenas da sociedade brasileira, mastrata-se de um problema em termos internacionais, dada a capacidade de comunicação garantida pela rede mundial de computadores, o que facilita a circulação de informações e materiais dessa natureza entre os pedófilos de todo o mundo.
A questão sexual envolve muitos mitos e tabus. Há quem pense que a pedofilia é um fenômeno do século XXI. Ao se fazer uma análise histórica, o abuso sexual contracrianças e adolescentes, sempre existiu, em qualquer parte do mundo. A Constituição da República do Brasil chamou a atenção para o direito deles, mas somente com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente é que o olhar se voltou realmente para eles, como sujeitos de direito, e ainda em formação, motivo pelo qual merecem todo cuidado. ( Quaresma, Eliane, pág. 13)
No século XVII ocorreramimportantes transformações que alteraram a concepção de infância. Vistas como inocentes, frágeis, imaturas, maleáveis, de modo que deveriam ser protegidas de determinados conhecimentos, com destaque especial para as questões que envolviam sexo e sexualidade.
Dessa forma, a infância sempre foi assistida como espécie de espaço utópico, associada à inocência, ingenuidade e desproteção.
A partir dosescritos de Freud em relação à sexualidade infantil, é que se passou a reconhecer as crianças como possuidoras de uma sexualidade, embora, vários estudos mostrem o quanto elas foram usadas como objetos sexuais durante muitos séculos.
Cabe lembrar que a violência contra as crianças não era passível de punição, tal como construído no século XX, como lembra Mariana Azambuja:

“ No texto bílblico,temos o caso de Abraão, que quase sacrificou seu filho Issac, e o de Herodes, que mandou exterminar todas as crianças menores de dois anos de idade. Na mitologia, Saturno devorou sua prole, assim como Medeia o fez para vingar-se de Jasão. No século IV a.C. na antiga Grécia, as meninas eram sacrificadas e em Jericó, os corpos das crianças mortas eram colocados nos muros, paredes e pontes, a fim dedar-lhes maior sustentação. O infanticídio foi usado como estratégia para se alcançar a pureza racial e para a eliminação de crianças defeituosas, e na China, para o controle populacional.”

SIGNIFICADO DO VOCÁBULO PEDOFILIA

A pedofilia sob o ponto de vista etimológico, é de origem grega, paedophilia, nascida da combinação do substantivo pais, paidos (criança) e do verbo phileo (amizade,...
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