“A participação das instituições inscritas regularmente no conselho de assistência social de campos dos goytacazes

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  • Publicado : 24 de outubro de 2011
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O presente projeto cujo tema “A participação das instituições inscritas regularmente no Conselho de Assistência Social de Campos dos Goytacazes a partir da realidade observada e pesquisada no referido conselho”, trata-se de uma proposta de análise da participação no Conselho de Assistência Social do município de Campos dos Goytacazes, uma vez que a partir de observação realizada no campo deestágio e também dos resultados alcançados pelo Projeto de Pesquisa realizado no período de março a julho de 2010, constatamos certo distanciamento nas relações entre Conselho e entidades.
Diante disso, surgiu a seguinte indagação: O que leva grande parte das instituições inscritas no CMAS limitarem sua participação no Órgão enquanto aguardam concessão do registro ou de convênios?
Entendendo a criaçãodos Conselhos como fruto da luta e da conquista de diferentes movimentos coletivos que se organizaram no processo constituinte, o que, representou um avanço democrático nas formas de controle social sobre as decisões políticas no setor da assistência social, concordamos quando Demo (1999) nos afirma que a participação não é algo dado nem concedido como dádiva, mas é, sim, um processo deconquista.
Os conselhos constituem-se em espaços públicos de democracia participativa. O novo modelo de gestão da política de assistência social, introduzido pela Lei Orgânica da Assistência Social, exige a constituição de um sistema descentralizado e participativo, que abra espaços de participação da sociedade civil nas tomadas de decisão referentes a esta política social.
Nesta perspectiva, oobjetivo deste trabalho é investigar a participação das instituições inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social no município de Campos dos Goytacazes-RJ. Para alcançar tal objetivo, utilizaremos a Pesquisa de cunho quanti-qualitativo, utilizando-se de roteiros de entrevistas contendo perguntas abertas e fechadas, como principal técnica ou instrumento de coleta de dados.
Diante disso,utilizamos as seguintes categorias: participação social, política de assistência social, conselhos de assistência social.

1- Quadro Teórico
1.1- Participação social no Brasil a partir da década de 80
Nos anos 1930 e 1940, durante a vigência do regime autoritário implantado por Getúlio Vargas, o Estado brasileiro buscou definir um novo papel e lugar para o trabalhador na sociedade. Os direitossociais foram incorporados por uma parcela da população, ou melhor, uma série de benefícios sociais foi concedida a classe trabalhadora, entretanto o acesso a esses direitos era restrito aos trabalhadores sindicalizados, àqueles que tivessem um contrato de trabalho formalizado. A partir de 1964, os brasileiros insatisfeitos reagem ao regime ditatorial; a sociedade combate ao Estado em busca de melhoriassociais no que já havia sido conquistado.
Segundo Souza (2001), trata-se de uma mobilização pela luta contra o Estado, onde a participação significa luta e contestação, e começa a ser entendida como participação nas decisões e não na execução das ações.
Os anos 70 foram, no Brasil, tempos de profundas mudanças econômicas e políticas. Mediante novas demandas sociais, emergem com vigor as lutascontra a ditadura militar e os esforços pela construção democrática do Estado e da sociedade civil. O rompimento de subordinações, a recusa de uma cidadania regulada pelo Estado burocrático-autoritário é o movimento que faz desses movimentos sociais construtores de uma nova esfera publica no Brasil.
Conforme Carvalho (1995), os novos movimentos sociais são movimentos que se organizam como espaçosde ação reivindicativa, que recusam relações subordinadas, de tutela ou de cooptação por parte do Estado, dos partidos ou de outras instituições.
Para tanto, consideramos este período o qual a sociedade civil organizada teve ampla participação política. Esses novos sujeitos constroem uma cultura participativa e autônoma, cujo objetivo da sociedade baseava-se na universalização dos direitos...
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