A origem das Conferências de Saúde

A origem das Conferências de Saúde legitimação de um novo projeto social

As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) possuem longa história. Foram instituídas em 1937 e até o momento se realizaram 13 conferências que foram constituídas em diversos contextos políticos e sociais, tendo o Estado e os movimentos sociais como instrumentos centrais para a construção das políticas de saúde do País. A primeira veio com a promulgação da Constituição de 1891, que instituiu como dever do Estado a responsabilidade pelas ações de saúde, saneamento e educação, estabelecidas como políticas sociais.
Em 1930, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, as políticas públicas passaram a ocupar um papel de destaque e uma das principais medidas foi a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública (MESP). Neste período, Gustavo Capanema, Ministro da Educação e Saúde, apresentou ao presidente Vargas motivos para as primeiras conferências de Saúde e Educação, ou seja, seriam “órgãos destinados a promover o permanente entendimento deste Ministério com os governos estaduais, no terreno da administração dos negócios de sua competência”.
As três primeiras conferências, que ocorreram no período de 1941 a 1963, privilegiaram os debates sobre organização sanitária, municipalização e descentralização. O rumo democrático no governo de João Goulart teve reflexos na 3.ª CNS, mas em 1964, com a instauração da ditadura militar, as conferências tornaram a ter um caráter técnico. Durante quase duas décadas, várias medidas do governo afloraram a insatisfação popular, que acelerou o movimento reivindicatório contra o sistema de saúde pública vigente. É nesse contexto que, no início dos anos 80, foi criado o Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária (Conasp), com a função de analisar, racionalizar os gastos e buscar soluções para melhoria da assistência médica.
Com o término do regime militar em 1985, a abertura política conduziu à redemocratização do País e o movimento sanitarista