A organização judiciária no brasil colônia

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EQUIPE: Cogito, Ergo Sum |
MATRÍCULA | NOME | E-MAIL | TELEFONE |
201301418994 | Sidney Profeta da Silva | profetadasilva@gmail.com | 9195-7568 |
201301096849 | Rachel Mota de Queiroz da Silva | Rachel-q@ig.com.br | 9133-0280 |
201301287911 | Mário Avelino Wanzeler de Matos | mwanzeler@gmail.com | 8121-7415 |
201301347949 | João Rodrigues Guimarães | j.r.g.s@hotmail.com | 8033-0566 |200802221435 | Heber Cley Gomes Cardoso | Hebercardoso29@gmail.com | 8472-0824 |
201201131154 | Gideão Santos | giddde@hotmail.com | 8300-6336 |

SUMÁRIO
1. Introdução.
2. Estrutura jurídica do Império Português.
3. Início da Justiça no Brasil colônia.
3.1. Estrutura do judiciário no Brasil colônia.
4. Conclusão.
Referências bibliográficas.

1 INTRODUÇÃO
O período denominadoBrasil Colônia – em que o Brasil esteve sob domínio de Portugal – compreende os anos de 1500 até 1822.
Para melhor compreendermos a estrutura judicial no Brasil Colônia é preciso conhecer um pouco do que foi a estrutura jurídica portuguesa à época.
Nesta pesquisa vamos mostrar a estrutura complexa do sistema judicial brasileiro neste período colonial, desde a sua criação, suas influências, a suaimplementação e a sua consolidação, que reflete no modelo vigente nos dias atuais.
Hoje, quando se fala em Reforma do Poder Judiciário, com vistas à sua modernização e aperfeiçoamento, de tal modo que a prestação jurisdicional seja mais acessível a todos, rápida, barata e com satisfatório nível de resultado na solução das demandas judiciais, não se deve esquecer a experiência do passado.
O serviçoque a História presta ao cientista social é o de ser o seu laboratório de pesquisas. Enquanto o físico pode reproduzir em laboratório as experiências que confirmem ou refutem suas teses, o legislador não pode, para verificar o acerto de sua concepção sobre determinado modo de conduta social, editar a norma em caráter experimental. O impacto na vida de milhões de pessoas, se a concepção nãoestiver respaldada pela adequada captação da realidade social, será enorme, nociva e de difícil reparação posterior.
Daí a necessidade de se aproveitar as lições do passado, verificando quais os modelos que deram certo e os que se mostraram inadequados para organizar a vida em sociedade. É evidente que somente o conhecimento da História não é suficiente para se garantir a perfeição relativa dalegislação editada, mas é elemento fundamental para se evitar muitos erros de avaliação. Isto porque o conhecimento do passado é de extrema importância para se compreender o presente. Esse é o serviço que a História presta ao legislador.
Tendo em vista essa premissa básica, o estudo que ora se faz, mostrando a estrutura judiciária brasileira no período colonial, visa, na sua singeleza, trazer à memória asorigens das instituições judiciárias que ora existem no Brasil, desde as suas mais remotas matrizes portuguesas, para que se conheçam as razões que levaram nossos antepassados a optarem por esta ou aquela forma de organizar a distribuição da Justiça no Brasil.

2 ESTRUTURA JURÍDICA DO IMPÉRIO PORTUGUÊS
Nas origens do Reino Português, a administração da Justiça era função do rei. Em muitosdocumentos e leis da época, a Justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei. Como, na Idade Média, a corte real era ambulante, o rei trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante. Esses juízes recebiam o nome de ouvidores do cível e ouvidores do crime, conforme a matéria de especialização que julgavam, e passaram a compor o que se denominou de Casa da Justiça da Corte.
Paraapreciar as causas cíveis e criminais, as matrizes normativas básicas utilizadas pelos ouvidores eram:
Lex Romana Wisigothorum – direito comum dos povos germânicos;
Privilégios – direitos assegurados aos nobres pelos reis;
Forais – leis particulares locais, asseguradas pelos reis.
Com a expansão do reino pela reconquista do território da península ibérica aos mouros, e a uniformização das...
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