A ordem economeca

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  • Publicado : 2 de dezembro de 2012
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A Ordem Econômica consiste no conjunto de normas constitucionais que definem os objetivos de um modelo para a economia e as modalidades de intervenção do Estado nessa área.
No art. 170 da Constituição Federal, encontra-se estabelecido um conjunto de princípios constitucionais de como a ordem econômica deve se pautar: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livreiniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V – defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente; VII – redução das desigualdades regionais e sociais; VIII – busca do pleno emprego; IX – tratamentofavorecido para as empresas de pequeno porte constituídas, sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país”.
Já no “caput” do art. 170, destaca-se que a ordem econômica possui dois fundamentos: valorização do trabalho humano e da livre iniciativa, com a finalidade de assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.
Esses princípios apontam adireção dada à ordem econômica, mas sempre analisados de acordo com o sistema constitucional, que tem como norte a função social.
A atuação do Estado na área econômica apenas se apresenta legítima para proteger esses princípios estabelecidos constitucionalmente. A correção de distúrbios que possam afetar a ordem econômica, como monopólios, cartéis e trustes, determinam a intervenção do Poder Público.OLIGARQUIA
Significado:
Governo de poucas pessoas. Ocorre quando um pequeno grupo de pessoas de uma família, de um grupo econômico ou de um partido governa um país, estado ou município. Uma das características desta forma de governo é que os interesses políticos e econômicos do grupo que está no poder prevalecem sobre os da maioria.
O que é Oligarquia:
Oligarquia é um termo que tem origemna palavra grega "oligarkhía" cujo significado literal é “governo de poucos”. Oligarquia é um sistema político no qual o poder está concentrado num pequeno grupo pertencente a uma mesma família, um mesmo partido político ou grupo econômico. Esse pequeno grupo controla as políticas sociais e econômicas em benefício de interesses próprios.
O termo é também aplicado a grupos sociais que monopolizam omercado econômico, político e cultural de um país, mesmo sendo a democracia o sistema político vigente. Pode ser, por exemplo, quando os militantes de um mesmo partido político ocupam os mais altos cargos do governo.
Oligarquia no Brasil – República Velha
Com o fim do regime monárquico e Proclamação da República em 1889, o Brasil passou a ser governado por uma oligarquia. Até o ano de 1930, ogoverno representava uma elite de grandes proprietários rurais de agricultura e pecuárias. Eram conhecidos como coronéis e dominavam a produção de café (em São Paulo) e de leite (em Minas Gerais), nos dois estados mais ricos e com o maior eleitorado do país. Nesse sistema, também conhecido como política do café com leite devido a alternância de poder entre MG e SP, o poder estava concentrado emfamílias ricas formando uma oligarquia e controlando as eleições.
Neste período, a região Sudeste do Brasil foi extremamente favorecida com esse sistema enquanto as restantes regiões receberam pouco ou nenhum investimento

O que é Monopólio:
Monopólio é uma situação de concorrência imperfeita, quando uma empresa detém o mercado de um determinado produto ou serviço, impondo preços aos quecomercializam e vem do grego monos, que significa um e polein, que significa vender.
Monopólios surgem devido a características particulares de um determinado mercado, ou devido a regulamentação governamental. O monopólio coercivo, significa que a curva de demanda do bem fica negativamente inclinada, na medida em que a demanda da firma e a demanda do mercado são as mesmas.
Monopólio é quando há...
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