A Obra De Autor Assalariado Eduardo Manso

CDU 347.781 (81)

A obra de autor assalariado
EDUARDO J. V. MANSO
Editora Abril
São Paulo, SP.

Efeitos do caréler de generalidade na transmisslio dos direitos aulorals sobre obra de autor assalariado; o efeito da especificidade dos contratos versando sobre utlllzaçlio dos direitos autorsls; a reserva, para o autor, de todo direito nlio expressamente cedido; diferentes maneiras de exploraçlio da obra Intelectual; a funçlio do Conselho Nacional do Direito de Autor, com relaçlio ao condomlnlo sobre o exerclclo dos direitos autorais, sobre a obra de autor assalariado.

a, como de regra o próprio direito autoral, em geral, é dos mais
:overtidos na doutrina, na jurisprudência e nas legislações, espeente em razão de quase sistemático silêncio do direito positivo aioria dos países participantes das principais convenções multinais que visam a proteção dos criadores de obras de espírito.
,do das questões de direito material, concernentes à existência, ance e aos efeitos patrimoniais e morais do direito de autor de
,encomendada, da qual a obra de autor assalariado é uma espé!liancontra-se, no caso de o encomendante ser o Estado, imporindagação de ordem processual, a respeito da com'petência
!Iária para conhecimento e julgamento das questões relativas à
Ao de tais prerrogativas, naturalmente muito particulares, em
,:, da extrema especialidade que caracteriza esse direito, até de conceituação indefinida e que tira o sono de seus mais uos e profundos estudiosos. Não caberia aqui, evidentemente,
[se dessas questões processuais, não só pela carência de espa:~mpo, como, principalmente, pelas altas indagações de que a
'8 exigiria respostas de outros especialistas. o ,torna lugar comum afirmar que o direito autoral - como um
'xo de prerrogativas de ordem patrimonial e moral, que apro:econ. Brasflla 4 (1) Jan.lJun. 1976

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veitam exclusivamente ao autor da obra intelectual, seus herdeiros. ou sucessores - nasce do simples fato da criação dessa obra, independentemente de