A Nova lei das S.A

4307 palavras 18 páginas
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A Nova Lei das S/A
Lei nº 11.638/07 – Introdução
Mudanças de natureza contábil e alguns ajustes relativos à tributação
Dependência de normatização: CVM, BACEN, SUSEP, CFC e outros LEI nº 11.638 versus Medida Provisória em estudo.
CPC – o que é e composição atual Ver anexo
A contabilidade internacionais? brasileira

já

está

emparelhada

às

normas

Texto legal:

Profs. Eliseu Martins e Ariovaldo dos Santos

1

As principais mudanças são de postura: Essência sobre a forma
Antecedentes no Brasil:
Estrutura Conceitual Básica (Deliberação CVM nº 29/86)
Princípios Fundamentais de Contabilidade (Resolução CFC nº 750/93)
Deliberação CVM nº 488/05.
Estrutura Conceitual do CPC – Jan. 2008

Primazia da análise de riscos e benefícios sobre a propriedade jurídica
Deve ser entendida como um reforço ao entendimento da essência sobre a forma
Normas orientadas em Princípios e Julgamento
Aumentam

o

poder

e

a

responsabilidade

dos

profissionais

de

contabilidade
Ensinamento

do

professor

Sérgio

de

Iudícibus:

"Subjetivismo

Responsável"
Profs. Eliseu Martins e Ariovaldo dos Santos

2

A criação do “LALUC”???
LALUC – Qual foi a inspiração do LALUC?
LALUR – só o LALUR continuará existindo?
O que ajustar? O que já existia mais o que for criado como normatização no sentido da convergência internacional; a começar da própria lei, no nosso entendimento.
Efeito tributário da nova Lei - não deve provocar aumento de carga tributária, mas também não pode ser utilizada para planejamento tributário. LEI nº 11.638 versus Medida Provisória em estudo.

Texto legal:

Profs. Eliseu Martins e Ariovaldo dos Santos

3

Estrutura do balanço e novas demonstrações Mantida a estrutura da Deliberação CVM nº 488/05, mas sem a menção dos ativos e passivos não circulantes. Devemos continuar utilizando essa estrutura. LEI nº 11.638 versus Medida Provisória em estudo.
DFC substitui a DOAR

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