A nova lei das s/a nº 11.638/2007 e normatização internacional

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A NOVA LEI DAS S/A
Nº 11.638/2007 E NORMATIZAÇÃO INTERNACIONAL
INTRODUÇÃO
SERÃO ABORDADOS NESTE TRABALHO SOBRE AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 11.638/2007 NA LEI 6.404/76 OBJETIVANDO A NORMATIZAÇÃO INTERNACIONAL COM OS SEGUINTES TÓPICOS:
Regime tributário de transição;
Modificações;
Nova estrutura das demonstrações contábeis;
Mudanças na Estrutura do Balanço Patrimonial;Outras Mudanças.

APLICAÇÃO DA NOVA LEI
TIPOS SOCIETÁRIOS

Para correta interpretação e aplicação das novas disposições é fundamental identificar o tipo societário da empresa:

S/As de capital aberto

S/As de capital fechado-Grande porte

S/As de capital fechado – PL elevado

S/As de capital fechado – PL reduzido

Sociedades LTDA – Grande porte

Sociedades LTDA – Pequeno e médioporte.

APLICAÇÃO DA NOVA LEI
SOCIEDADE LIMITADA – PEQUENO E MÉDIO PORTE

As sociedades limitadas de pequeno e médio porte recomenda-se observar em pleno todas as novas exigências da escrituração contábil.

Ficam dispensadas de elaborar a DFC e a DVA;

Não necessitam de auditoria e também não publicarão suas demonstrações financeiras.

SOCIEDADE DE GRANDE PORTE
A companhia de grandeporte, ainda que não seja S/A deve seguir a legislação sobre:
Escrituração,
Elaboração das demonstrações contábeis
Obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na CVM.
E a questão da Publicação?
Sociedade de grande porte: sociedade ou conjunto de sociedade sob controle comum que tiver, no exercício social anterior:
Ativo total > R$ 240.000.000
Receita bruta anual> R$ 300.000.000
LEI 11.638/07
Modificação da antiga lei das sociedades por ações (6.404/76);
Objetivo:
Corrigir impropriedades e erros da Lei societária de 1976;

Adaptar a lei às mudanças sociais e econômicas decorrentes da evolução do mercado;

Fortalecer o mercado de capitais, mediante implementação de normas contábeis e de auditoria internacionalmente reconhecidos.
Medidaprovisória nº 449/08

LEI 11.638/07
A criação dessa nova lei valoriza o profissional contábil sob vários aspectos:

Maior responsabilidade na elaboração das demonstrações contábeis

A contabilidade passa a ser vista como sistema de informação

Profissional responsável pela convergência das demonstrações contábeis a nova legislação.

MUDANÇA NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS
DOARnão mais obrigatória - Substituição da DOAR pela DFC;
Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
IV - demonstração dos fluxos de caixa; DFC à Para todas as cias. abertas epara as cias fechadas com PL acima de R$ 2 milhões
O DFC DEVERÁ INDICAR:
As alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregadas no mínimo em três fluxos:

- das operações; dos financiamentos; dos investimentos.
MUDANÇA NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS
DVA (Demonstração de Valor Adicionado) à para cias. abertas.DEVERÁ EXPOR O SEGUINTE:A riqueza gerada pela empresa; A parcela de riqueza não distribuída;
Sua distribuição para empregados, governo, acionistas, financiadores, etc.;
demonstração financeira recomendada pela Organização das Nações Unidas –ONU

Balanço Patrimonial: Mantida a estrutura da deliberação CVM 488/05, mas sem a menção dos ativos e passivos não circulante. à Manter a estrutura

Exigida contabilizaçãode Stock Options Participação no Resultado: quando representar participação de resultado, em função direta e proporcional ao lucro da empresa.
Pelas normas internacionais esses pagamentos são sempre despesas operacionais

NOTAS EXPLICATIVAS
MP nº 449/08

INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS (APLICAÇÕES FINANCEIRAS)
Introdução do conceito de fair value ou valor justo.
As aplicações em instrumentos...
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