A nova face do trabalho escravo no brasil

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  • Publicado : 17 de novembro de 2012
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A NOVA FACE DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
Edison Alves Dantas**

RESUMO
O presente trabalho faz uma breve análise do novo modelo de escravidão vivenciado no Brasil, apresenta de forma sucinta a semelhança entre o trabalho escravo permitido no século XIX e o trabalho compulsório ilícito da atualidade. Preocupa-se em evidenciar a diferença básica entre condições precárias de trabalho e otrabalho escravo. Por fim analisa de forma crítica as possíveis soluções para a erradicação do trabalho forçado como garantia do direito a dignidade.

PALAVRA CHAVE: Dignidade humana, Escravidão contemporânea, Trabalho Escravo.

INTRODUÇÃO
Oficialmente a escravidão no Brasil foi extinta lá no século XIX, no entanto, ela só deixou de existir nas letras da lei. O fato é que a escravidão se revestiude uma nova face e apesar dos esforços no seu combate e não obstante a previsão na legislação vigente, esse flagelo social ainda persiste e macula as relações sociais.
Busca-se aqui evidenciar a inseparável relação entre o trabalho descente e a dignidade da pessoa humana. A análise principiológica resulta na conclusão de que qualquer forma de trabalho indigno, viola a dignidade do trabalhador –pessoa humana.
A presente pesquisa faz uma breve comparação entre a escravidão legalizada pela qual passou a sociedade brasileira no período colonial e o trabalho análogo ao de escravo existente em pleno século XXI. A escravidão infelizmente não é assunto do passado, apesar da indignação e reprovação social, é prática comum principalmente onde se alargam as injustiças sociais e se ausentam asfiscalizações. O problema afronta não só os direitos trabalhistas, mas fere a alma dos direitos humanos como a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Analisa a problemática do trabalho escravo no Brasil contemporâneo por meio de um olhar e abordagem crítico-sócio-jurídica. Para melhor compreensão recorre-se ao resgate histórico e a contextualização da escravidão desde o período colonial até osdias atuais. Analisa o perfil da vítima atual do trabalho compulsório o que evidencia que o problema transcende a questão trabalhista. E finalmente apresenta as possíveis ações que poderão barrar este problema que ainda mancha a nossa história.
O estudo deste assunto se mostra importante uma vez que existe uma total reprovação social ao trabalho escravo, o qual não mais se justifica a suapermanência em uma nação que pretende ser livre e democrática. O trabalho análogo ao de escravo aparece em muitos países subdesenvolvidos evidenciando sua relação com as questões sociais. É importante discutir o problema e transmitir informações pertinentes visando uma maior conscientização e reflexão sobre o assunto em direção às possíveis soluções.

Como suporte bibliográfico, o estudo se valeu dadisponibilidade de material sobre a História do Brasil e a temática do trabalho escravo na abordagem dos autores trabalhistas e demais estudiosos do assunto. A pesquisa foi realizada mediante consulta a livros didáticos, jurídicos, normas internacionais e nacionais, fundamentados por juristas, sociólogos, pesquisadores e membros de organizações governamentais e do terceiro setor, bem como a múltiplaspublicações relacionadas ao assunto veiculadas nas páginas da rede mundial de computadores.

1. CONCEITUAÇÃO E CARACTERÍSTICA
O Brasil foi um dos últimos países da América a proibir a escravidão. Como nos ensina a Historia, a proibição formal aconteceu com o advento da Lei Áurea assinada pela Princesa Isabel no ano de 1988. Por isso quando se fala em trabalho escravo o caminho que se percorreé em direção aos livros de história, como se a escravidão estivesse restrita aos fatos que ficaram presos ao nosso passado. Seria muito bom se isso fosse verdade. A realidade é que ainda hoje o trabalho escravo deixa marcas no cotidiano de várias sociedades tanto aqui no Brasil como em muitos outros países lá fora.
Antes de maiores considerações sobre o tema, é necessário trazer aqui uma...
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