A nova contabilidade para pequenas empresas

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O DESAFIO DA CONTABILIDADE NA EVIDENCIAÇÃO E REGISTRO DO CAPITAL INTELECTUAL FRENTE ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 11.638/2007
RESUMO: O contexto da chamada sociedade do conhecimento trouxe para as organizações uma série de transformações em sua forma de operacionalizar pela presença do recurso do conhecimento, tratado como um diferencial na geração de resultados em meio à competitividade. Este estudoobjetivou analisar a importância do Capital Intelectual, classificado como Ativo intangível, na operacionalização e geração de resultado das empresas, os principais modelos de mensuração desenvolvidos para este recurso, relacionando com a promulgação da Lei nº 11.638/2007, que tornou obrigatória a demonstração do Ativo Intangível. Sendo o Capital Intelectual um recurso imaterial, estacaracterística fez surgir o grande desafio para a Contabilidade: evidenciar e mensurar este recurso frente a obrigatoriedade da legislação, considerando ainda o princípio da objetividade, que impõe restrição ao registro de fatos que não possam ser evidenciados de forma documental. Palavras-chave: Capital Intelectual. Ativo intangível. Conhecimento. Lei nº 11.638/2007. Princípio da Objetividade.

Lílian dosAnjos MENDONÇA1

1 INTRODUÇÃO

O desenvolvimento tecnológico cada vez mais acelerado, o fenômeno da globalização, as mudanças econômicas e políticas evidenciadas em todos os setores da sociedade, estes constituem alguns dos fatores que fizeram emergir o conceito atual da economia intitulado de Economia do Conhecimento. O termo “economia baseada no conhecimento” deriva da observação de que apartir do final da Segunda Guerra Mundial, os processos produtivos têm crescentemente se apoiado e dependido de atividades baseadas em conhecimento. (Lundvall, 1997 apud Cassiolato, 1999, p.172). A partir desse novo cenário, o conhecimento para as organizações, tornou-se um recurso indispensável para que acompanhem este processo de evolução. Para a Contabilidade, que tem por objetivo primordial,fornecer aos seus
Graduada em Ciências Contábeis pelas Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Pós graduanda em Contabilidade e Controladoria Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina lilmendonca@hotmail.com.
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usuários informações que contribuam para o processo decisório, estas mudanças trazem uma nova responsabilidade, elaborar ferramentas que asauxiliem a adaptarse a este contexto diferenciado. Ao incorporar o conhecimento à realidade das organizações, faz-se necessário reconhecê-lo inicialmente, a forma pela qual se apresenta, nesse sentido, cite-se o Capital Intelectual que é o foco desse estudo, trata-se de um tema já abordado por diversos autores, definido como um ativo intangível cada vez mais presente no cotidiano das empresas. Destapremissa, surge o problema dessa pesquisa: como evidenciar e registrar o Capital Intelectual nas empresas, considerando a obrigatoriedade trazida pela Lei nº 11.638/2007, legislação que atribuiu espaço visível ao Ativo Intangível nas demonstrações contábeis. Tendo por base esta prerrogativa, o principal objetivo desta pesquisa é apresentar os principais modelos de mensuração e registro do CapitalIntelectual, abordando os aspectos de obrigatoriedade trazidos pela Lei nº 11.638/2007.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 A caracterização do Ativo intangível

Para a Contabilidade, o conceito de Ativo é de suma importância, constitui-se o núcleo para o desenvolvimento das demais relações que envolvem o campo de atuação dessa ciência. Segundo Francisco D’Auria (1958, apud IUDÍCIBUS, 1997, p.123), oativo é um conjunto de meios ou matéria posta à disposição do administrador para que este opere de forma que alcance os objetivos da entidade entregue à sua direção. Esta definição pode ser considerada limitada ao restringir o ativo a uma matéria posta à disposição, sendo subentendido apenas como recursos

palpáveis, físicos, seguindo somente este pressuposto seriam desprezados elementos...
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