A municipalização da segurança pública

Titulo:

A Municipalização da Segurança Publica: Aspectos Legais e Critérios para a Implementação de Políticas Publicas de Segurança

Autor: Eder José de Souza Lopes (Guarda Municipal de Belo Horizonte) BM – 80327-1.Graduando do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública Faculdade Anhanguera S/A. Instituição: Guarda Municipal de Belo Horizonte (Embaixador Sergio Vieira de Mello)

Resumo: O presente artigo pretende discutir a atual tendência de municipalização da segurança publica no Brasil. São apontados os antecedentes político-criminais desta tendência, identificados nos exemplos bem sucedidos realizados nas Cidades de Bogotá na Colômbia, da Cidade de Diadema no interior de São Paulo e na Cidade de Belo Horizonte, onde intervenções oriundas dos Poderes Legislativos Municipais obtiveram êxito na reformulação de políticas publicas de prevenção e combate a violência e ao crime, partindo de ações de reestruturação e revitalização de espaços públicos e implantação de agentes garantidores da condição e sensação de segurança nestes locais.

1. Introdução

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define violência como “a utilização intencional de força ou poder físico, por ameaça ou de fato, contra si mesmo, contra outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulta em ou tem alta probabilidade de resultar em ferimentos, morte, dano psicológico,

Apesar de não ser um fenômeno novo no Brasil, o crime e a violência vêm aumentando dramaticamente nas últimas décadas e hoje são reconhecidos como problema econômico e social sério, particularmente nas áreas urbanas e nas regiões metropolitanas das grandes cidades. A urbanização acelerada, a pobreza e a desigualdade persistentes, a violência política, a natureza mais organizada do crime e a emergência do uso e tráfico de drogas ilegais são fatores citados com freqüência como estando à raiz deste aumento. O crime e a violência afetam todos os níveis sociais, ricos e pobres (estes últimos mais), mulheres e