A midia e o tribunal do juri

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Universidade Luterana do Brasil
Processo Penal II
Tatiana Borsa

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O PAPEL DA MIDIA NOS CASOS DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA


Claudia Morales de Oliveira

Guaíba, 19 de novembro de 2012





Na publicidade em geral encontram-se os meios de comunicação de massa, os chamados meios de massa, que são instrumentos a serviço da informação. Dentro destes instrumentos deinformação temos os chamados órgãos da comunicação social, também denominados de mídia ou órgãos da imprensa, onde estão os jornais, as revistas, o rádio e a televisão. Estes meios técnicos que difundem informações e mensagens possuem grande importância pela influência que exercem na opinião pública, destacando-se entre eles a televisão, pois possui um alto grau de utilização social combinando vários tiposde mensagens, desde as simplesmente informativas, quanto culturais, de entretenimento e até mesmo de opinião.
Tribunal do Júri, sob a ótica de um ritual simbólico, onde se estimula a curiosidade pública, a mídia pode transformar as partes, os jurados e o acusado em personagens de uma representação dramática de uma “justiça-espetáculo”, sendo até compreensível que o julgamento seja efetuado pelasimpressões colhidas das informações obtidas pela imprensa. Os jurados decidem pela íntima convicção, agindo de acordo com as suas consciências. Por serem representantes da sociedade no contexto do Júri, também estão integrados a ela pela mídia. É evidente que a impressão transmitida pela mídia do crime e do criminoso produz maior efeito
neles (jurados) do que as provas que serão trazidas nojulgamento em plenário. Desta forma, a pressão da mídia exercida sobre os jurados, criando um clima de prejulgamento poderá levar o Conselho de Sentença “[...] a formar seu convencimento em elementos dissonantes da verdade processual [...]”.
Acrescenta-se que a necessidade de informação encontra sua base na “[...] previsão constitucional da liberdade de expressão de idéias [...]” e também na exigênciade um procedimento público “[...] como garantia da independência e imparcialidade do órgão julgador [...]”. Estas características pressupõem um justo processo, mas podem vir a conflitar com o direito à imagem e à privacidade daquelas pessoas que estão envolvidas em um processo criminal.
Desta forma, a mídia, bem assim todos os órgãos de informação, deve atuar com liberdade, mas não pode, em nomedesta liberdade, violar princípios constitucionais garantidores de um devido processo penal e substituí-lo por um julgamento sem processo que:
O crime e o criminoso ainda fascinam. O noticiário delitivo, das “páginas
vermelhas” de sangue, possui uma substância dramática e cria estereótipos
que diferenciam o homem bom do homem mau. A notícia não argumenta,
explicitamente, quem são os bons equem são os maus. Essas noções são
trazidas quando o relato se apresenta como notícia. Diferenciado o “homem
de bem” do criminoso, há a manifestação social da intolerância para com o
ser humano cuja conduta “não compreende com perfeição e que escapa aos
domínios do homem” [...]. (grifos do autor).
A mídia exerce seu direito e seu papel de informar a sociedade a respeito da criminalidade e tambémdos atos praticados pelo Judiciário e este, utiliza-se dela para tornar visível a sua função no exercício de pacificar estes conflitos sociais.
Observa-se que tanto os magistrados, como o promotor de justiça, os advogados e autoridades públicas em geral “[...] devem falar à mídia, esclarecendo a opinião pública sobre os atos que realizam e como o fazem [...]”, porém as informações prestadasdevem ser técnicas, sem excessos e não podem antecipar juízes de culpabilidade do acusado.
O CPP também oferece uma possibilidade de proteger o acusado diante do sensacionalismo que a mídia tenha criado no caso em que está envolvido, buscando assegurar a garantia de imparcialidade do Conselho de Sentença. É o instituto do Desaforamento, previsto no art. 427 do CPP, que possibilita a realização do...
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