A Mediação como mecanismo extrajudicial de solução de conflitos

2350 palavras 10 páginas
1. INTRODUÇÃO

Segundo Marinoni , o princípio do acesso à justiça, também denominado de princípio da inafastabilidade da jurisdição, da indeclinabilidade, ou do acesso irrestrito, é objeto de estudo no direito nacional e no alienígena, tendo em vista que, como bem pontua Dinamarco , a preocupação com a prestação efetiva da jurisdição existe tanto em um (direito nacional) quanto no outro (direito alienígena).
Capelletti e Garth apresentam, de um lado, os problemas do acesso à justiça de ordem jurídica, social e econômica, resolvendo-os no âmbito jurídico, com efeitos sociais e econômicos, sistematizando, de outro, as soluções para o acesso à justiça, identificando, aqui, três ondas renovatórias.
A primeira, segundo eles, preocupar-se-ia com a superação da marginalização das classes sociais periféricas, que não conseguem ter acesso à justiça em razão das despesas processuais e, também, da necessidade de atuarem somente mediante representação por advogados - o que, a seu turno, poderia ser resolvido com a assistência judiciária gratuita; a segunda, por sua vez, atentar-se-ia para a necessidade de ampliação do âmbito de atuação do Judiciário, em defesa de interesses não restritos aos indivíduos; e, por fim, a terceira, que revisitaria a própria concepção de acesso à justiça, conferindo-lhe nova roupagem de superação das adversidades existentes para a prestação efetiva da tutela jurisdicional .
No Brasil, segundo Marinoni , o acesso à justiça passa também por fases, que pode ser delineada em se considerando a evolução da ordem constitucional. Nesse sentido, leciona que, até a Constituição Federal de 1946, o acesso à justiça sofria a imposição de limites pela legislação ordinária, face à ausência de disposição constitucional expressa a seu respeito. Isso, porém, mudou com a sua promulgação, tendo em vista que o acesso à justiça fora finalmente positivado, em seu artigo 141, § 35, embora com um objetivo muito restrito, aduz, que era o de evitar as

Relacionados

  • A mediação como mecanismo extrajudicial de solução de conflitos
    2350 palavras | 10 páginas
  • Arbitragem, conciliação e Mediação Novos rumos da Justiça no século XXI
    1468 palavras | 6 páginas
  • Revisaoav1 1
    1361 palavras | 6 páginas
  • Manual De Media O De Conflitos Para Advogados
    31944 palavras | 128 páginas
  • Mediação e o Código de Processo Civil Projetado
    1055 palavras | 5 páginas
  • conciliação e mediação
    3436 palavras | 14 páginas
  • Mediação de conflitos
    2921 palavras | 12 páginas
  • A APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO E DA ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS
    1901 palavras | 8 páginas
  • A MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO1
    10692 palavras | 43 páginas
  • Mediação e arbitragem
    1486 palavras | 6 páginas