A maioridade Penal

A Maioridade Penal

Ser jovem e pobre em uma sociedade que se fixa nas diferenças é ser portador de um estigma social profundamente criminógeno. O pobre e, particularmente, o pobre jovem, é visto como ameaça à segurança e a estabilidade social. No entanto, são eles que enfrentam a incerteza de situarem-se em um complexo universo de rupturas das nossas cidades, sofrer e reagir à exclusão que lhes é imposta(Roux, G. 1998)1 . Pensar qualquer relação social é refletir sobre a essência da própria vida. O homem contemporâneo prossegue na busca incessante de melhor qualidade de vida. Na essência, este debate pretende contribuir nesta perspectiva. Antes, porém, de iniciar tal reflexão, há que se estabelecerem os parâmetros que irão nortear a discussão, que objetiva a redução da maioridade penal na sociedade brasileira.
A questão de fundo desta discussão de redução da maioridade penal no contexto da desigualdade e exclusão social no Brasil poderá acarretar, com o passar dos anos, em mais violência. A problematização dessa questão não pode ser simplificada nem perder de vista a natureza multirreferenciada do fenômeno da violência em particular à urbana, nem tão pouco o novo perfil do adolescente na nossa contemporaneidade.
O Perfil do jovem estabelecido pelo código penal data de aproximadamente um século e a constituição ratificou uma pesquisa daquele período das primeiras décadas do século. Os adolescentes de hoje são radicalmente diferentes daqueles do contexto sócio-histórico especifico da formulação da legislação penal em vigor. A questão não pode ser resolvida como um milagre do modo como querem alguns. Tal medida de redução da maioridade penal com certeza reforçará um dos maiores problemas do país que é o sistema prisional com o aumento da superlotação das prisões que será inevitável, mas levanta novas questões.
A urgência de tornar os nossos jovens penalmente responsáveis mais cedo, aos 17 ou 16 anos pode compreender o fato deles se envolverem em crimes