A luta pelo direito

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Resenha crítica - Texto: A luta pelo direito
VON IHERING, Rudolf. A Luta pelo Direito. Editora MartinClaret Ltda., 2000

Introdução

O direito de um Estado pode ser visto como uma via de duas mãos. Está por um lado como escudo e proteção em favor daqueles que o utilizam como guarda-sol em nome dos interesses que lhe são inerentes. Por outro, é uma espada contra os que surgem em oposição aoseu ordenamento, revelando aí toda a sua força coercitiva acompanhada das conseqüências do seu acionamento. O presente trabalho tem como objetivo reiterar o debate do autor Rudolf VonIhering em uma de suas palestras acredita-se, a mais famosa intitulada (A luta pelo direito), ocorrida em Göttingen na Alemanha no ano de 1872. A mesma transformou-se em livro de grande repercussão no meiojurídico-filosófico. Sem esgotar o tema, abordaremos nestas linhas os seus aspectos maisimportantes, analisando de forma específica os capítulos II, III e IV do livro, bem como a atualidade do tema, tão em voga nos dias atuais quando se trata do aprofundamento a respeito da legitimação de temas relativos à ciência jurídica. O texto, o qual se inicia, citando duas questões do direito: o meio (caminho) e um fima ser atingido, explicita a função teleológica do direito, colocando essas duas questões como a luta pelo direito e a paz a ser alcançada. Os meios utilizados devem ser sempre uma tentativa de luta contra a injustiça. O direito é uma idéia de força; e como uma idéia de força necessária para fazer valer a justiça, tem em seu ícone representativo o ato de sustentar ao mesmo tempo a balança em umadas mãos, dando-nos a idéia da "medida justa" e a espada na outra, revelandos a natureza coercitiva, impondo-se “erga omnes”, utilizando sempre a forçanecessária. O direito é luta na medida em que aqueles que se sentiram em determinado momento alijados no processo de manutenção do que lhes seria devido, empreender a márdua luta para fazer valer aquilo que lhes caberia e lhes proporcionaria diasmelhores. Em contrapartida, o direito é paz para os que usufruíram dessas conquistas, pois seviram comodamente ajustados a ele, já participando de modo finalístico, que é a paz social; para estes últimos o direito não se lhes mostra como lide, mas como paz, não tendo como compreendê-lo como resultado de uma labuta constante para a sua  manutenção. Em suma, se o direito para uns é luta, para outrosserá paz, na acepção teleológica do direito, na sua busca por um objetivo final. O direito possui um sentido objetivo, (de “ob jectum”, exterior ao sujeito), qual seja o conjunto de princípios norteadores da conduta, ou seja, uma regra que está posta; e um sentido subjetivo que diz respeito à aplicação direta da norma abstrata e sua concretização na vida do indivíduo. Pelo fato de ser uma lutaconstante, o autor revela que, ao se criar direito novo, indo de encontro ao que está posto, encontrar-se-á resistência de todas as partes que estejam pré-estabelecidas, ou seja, os direitos adquiridos e aqueles que dele se beneficiam; todos os que se sentirem prejudicados de alguma forma com a mudança proposta se insurgirão contra a mudança, tal é o preço pago por aqueles que se arriscam na inovação oureconstrução do que está estabelecido em concreto. Ao tergiversar a respeito da defesa ou não do direito pelo indivíduo, Von Heringcita o princípio da autoconservação moral como imposição ao indivíduo diante da comunidade, incorrendo este em um “suicídio moral”
caso opte por abrir mão dessa luta. Essa luta pelo direito, na visão do autor, se dá nas diversas esferas sociais, numa luta pela honra,seja quando ocorre a lide por uma propriedade, quando se procura não só a solução aceitável mais a melhor possível. Ou quando um camponês luta pela posse de sua terra através do trabalho, ou ainda quando o comerciante luta por manter sua ilibada conduta com relação ao crédito. Isso é para cada um desses atores a sua honra em particular. É algo que abordaremos, dentre outros assuntos nesta...
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