A luta pelo direito

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ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR








Aldo
Nelson Pinheiro
Paulo Junior
Paulo Roberto
Perrelli
Victor Souza








RESENHA CRÍTICA: “A Luta pelo Direito”.
















SALVADOR

2010

Aldo
Nelson Pinheiro
Paulo Junior
Paulo Roberto
Perrelli
Victor Souza
















RESENHA CRÍTICA: “A Luta pelo Direito”.Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da Disciplina Introdução ao Estudo de Direito do Curso 1º CFO-PM, turma A, sob a orientação do professor Silvio Carlos Oliveira Gottschalk Junior.







SALVADOR

2010


RESENHA CRÍTICA


VON IHERING, Rudolf. A Luta Pelo Direito, Rio de Janeiro: Forense, 2006


1. CREDENCIAIS DO AUTORRudolf von Ihering [ou Jhering] (1818 - 1892) - Jurista e romancista alemão nascido em Aurich, Frísia, pioneiro na defesa da concepção do direito como produto social e fundador do método teleológico no campo jurídico e cuja obra influenciou diversas outras em todo o mundo ocidental. Iniciou o estudo do direito na famosa cidade universitária de Heidelberg, completando-o em Göttingen, edoutorou-se em direito na Universidade de Berlim (1842). No campo jurídico logo adquiriu renome e foi convidado para lecionar como professor universitário na Basiléia, Suíça (1845). Depois,  lecionou sucessivamente nas universidades de Kiel (1849), de Giessen (1852), onde escreveu seu principal trabalho sobre Direito Romano e, finalmente, em Viena (1862-1872), onde se notabilizou como professor deDireito Romano. Estabeleceu seu pensamento jurídico, baseado no estudo das relações entre o direito e as mudanças sociais. Expôs seu trabalho em uma obra de quatro volumes Der Geist des römischen Rechts auf den verschiedenen Stufen seiner Entwicklung (1852-1865). A seguir passou a ensinar na Universidade de Göttingen, onde ficou por mais de 20 anos e escreveu outra importante obra: Der Zweck im Recht,2 Vol (1877-1883). Figura ímpar na história do direito alemão, morreu em Göttingen, Alemanha. Outras obras de destaque suas foram Ueber den Grund des Besitzesschutzes (1869), Der Kampf ums Recht (1872), Das Trinkgeld (1882), Scherz und Ernst in der Jurisprudenz (1884) e Der Besitzwille (1889).








2. RESUMO DA OBRA

CAPÍTULO II - O interesse na luta pelo direito

Nestecapítulo Ihering aborda a lesão provocada pelo direito no que tange à injustiça, tendo em vista que o direito é passível de brechas e delas resultam meios para o embate jurídico, quer seja no âmbito privado, que seja, no âmbito público ou coletivo.

É através do direito que o indivíduo defende sua existência moral, sendo dever do mesmo lutar e conservar este caráter moral. A defesa do direito éum dever da própria conservação moral.
Para se defender, o homem não precisa utilizar a violência, seja verbal ou física. Na maioria dos casos, pode-se recorrer ao poder público para ter seus direitos assegurados e garantidos.
Porém, em um litígio envolvendo duas partes, onde estas não admitem um consenso, após a decisão, uma delas sairá lesada. Tal verdade, se expõe na parte em queo autor trata da diferença social das partes, onde o ponto-de-vista do rico e do pobre é conflitante, pois os primeiros pagam, uma quantia insignificante para si mesmo para salvaguardar a paz em sua vida; enquanto o pobre sacrifica a paz em função de relativa importância que estes lhe trazem, pois para se ter a paz paga-se por ela... Como custear pelo direito visando à paz em sua vida, se esseônus lhe custará à perda da paz?
Há uma conexão do direito com a pessoa, que confere a todos os direitos, independente da sua natureza, um valor designado de valor ideal.

CAPÍTULO IV - A luta pelo direito na esfera social
No seu capítulo lV, Ihering primeiramente diferencia o direito subjetivo, do direito objetivo, mostrando um ciclo de dependência existente entre ambos; haja...
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