A luta pelo direito

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FICHAMENTO


IHERING, Rudolf Von. A luta pelo Direito. (Der Kampf um´s Recht. Traduzido por João Vasconcelos). Rio de Janeiro (RJ): Forense, 2003


Ihering começa sua obra definindo a finalidade do Direito. Para ele, o verdadeiro objetivo do Direito é alcançar a paz e a harmonia entre as pessoas, entre as instituições e entre todos que compõem a sociedade e, para alcançá-la, épreciso que haja um elemento fundamental, a luta. O autor exprime a necessidade dessa luta, do esforço e da persistência em conquistar o direito que lhe pertence ao longo de toda a obra, incentivando a luta principalmente quando o insulto ao direito implica o desrespeito e o desprezo da pessoa que, vendo-se desprovida do seu direito, deve lutar para alcançá-lo.


Àquele que nãosente, quando o seu direito é insolentemente desprezado e calcado aos pés, que não se trata simplesmente do objeto deste direito, mas da sua própria pessoa; àquele que não experimenta a irresistível necessidade de defender a sua pessoa e o seu justo direito, não temos que prestar auxílio e nenhum interesse tenho em o converter. (p.VIII)


O direito não é estático, é uma força viva. Eleestá sempre em progresso e renovação em busca de um maior equilíbrio e entendimento para aplicar os seus preceitos e defendê-los. A balança sustentada pela justiça pesa o direito e a espada o defende. “Uma não pode avançar sem a outra, nem haverá ordem judicial perfeita sem que a energia com que a justiça aplica a espada seja igual à habilidade com que maneja a balança.” (p.1)
O autorafirma que a palavra direito está inserida em dois sentidos: no sentido objetivo e no sentido subjetivo. Este é escolhido como verdadeiro objeto do seu estudo, constituindo-se na transformação da regra abstrata no direito concreto da pessoa envolvida, e aquele, também exposto na obra, abrange o conjunto de princípios jurídicos aplicados pelo Estado. Sendo os dois sentidos inerentes à luta. “Tantonuma como na outra direção o direito encontra resistência; tanto numa como outra deve dominá-la, isto é conquistar ou manter a sua existência lutando sempre.” (p.3)
Segundo o autor, o direito é a soma dos diversos ramos que o compõe e cada ramo possui a sua condição de existência individual, moral e física. Ihering afirma que a defesa da existência moral do indivíduo, a sua própriaconservação moral é de extrema importância para que se realize a defesa do direito, já que o sentido do direito subjetivo está focalizado nessa existência. Para que se preservem essas condições de vida, o dono do direito deve defendê-lo, não deixando apenas para o Estado esse dever. “É dever de todo o homem para consigo combater por todos os meios de que disponha a desconsideração para com a sua pessoano desprezo do seu direito.” (p.19)
Ihering também mostra a variabilidade das punições em Estados distintos ou em um mesmo Estado. Cada Estado pune mais fortemente os delitos que comprometem a sua posição, o seu poder, tornando as punições menos rigorosas para os demais delitos. Essa atitude deixa claro para o autor que a obtenção do direito nada mais é do que uma questão de interessedo ser humano. Ihering também desenvolve em sua obra o sentimento jurídico, que para ele possui dois critérios: a energia e a excitabilidade. Enquanto a energia é uma questão de caráter de cada indivíduo, de coragem para repelir o ataque, a excitabilidade é a dor sentida pela violação do direito, variando seu grau em cada pessoa.
O autor relaciona novamente o direito no sentido objetivocom o direito no sentido subjetivo. Entre esses dois sentidos há uma relação de dependência, o objetivo constrói a condição para que exista o subjetivo. A defesa desses direitos é necessária e é tarefa de todos, seja das autoridades e dos funcionários do Estado como dos particulares, dos próprios indivíduos. “Toda a gente tem a missão e obrigação de esmagar em toda a parte, onde ela se erga, a...
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