A luta pelo direito

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A Luta pelo Direito
R. von Ihering

Introdução
O direito é uma idéia prática. Designa um fim, e, como toda a idéia de tendência, é essencialmente dupla, porque contém em si uma antítese (oposição): o fim e o meio. Eis duas questões para as quais o direito deve sempre procurar uma solução.
Não há um só título, por exemplo, o da propriedade ou o das obrigações, em que a definição não sejaimprescindivelmente dupla e nos diga o fim que propõe e os meios para atingi-lo.
A idéia do direito encerra uma antítese que se origina nesta idéia, da qual jamais se pode, absolutamente, separar: a luta e a paz, sendo que a paz é o termo do direito e a luta é o meio de obtê-lo. Esta luta perdurará tanto como o mundo, porque o direito terá de precaver-se sempre contra os ataques da injustiça. Tododireito no mundo foi adquirido pela luta; esses princípios de direito que estão hoje em vigor foi imposto pela luta contra aqueles que não os aceitavam. Todas essas grandes conquistas que se podem registrar na história do direito (a abolição da escravidão, a eliminação dos servos, etc) não têm sido adquiridas sem uma luta que tem durado vários séculos, e quase sempre banhadas com sangue.
Odireito não é uma idéia lógica, porém idéia de força. É a razão porque a justiça, que sustenta em uma das mãos a balança em que pesa o direito, empunha na outra a espada que serve para fazê-lo valer. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é o direito impotente. Completam-se mutuamente.
Mas a obrigação de manter seu direito não se impõe a todos na mesma proporção. Milhares dehomens passam sua vida de modo feliz e sem luta, dentro dos limites fixados pelo direito. Não compreenderiam a questão de o Direito como luta porque o Direito sempre foi para eles o reino da paz e da ordem, já que, tendo herdado ou tendo conseguido sem esforço o fruto do trabalho dos outros, negam esta proposição: — a propriedade é o trabalho. O motivo desta ilusão está nos dois sentidos em queencaramos a propriedade e o direito: de um lado, a luta e do outro o trabalho. Mas a luta está para o direito, como o trabalho para a propriedade
O direito contém um duplo sentido:
a) o sentido objetivo que nos oferece o conjunto de princípios de direito em vigor; a ordem legal da vida;
b) o sentido subjetivo, que é, por assim dizer, o precipitado da regra abstrata no direito concreto dapessoa.
Por mais que se tenha proposto tomar diretamente como objeto de estudo o sentido subjetivo, não devemos deixar de estabelecer que a luta, como dissemos anteriormente, é da própria essência do direito.
O Estado, por exemplo, não pode conseguir manter a ordem legal, sem lutar continuamente contra a anarquia que o ataca.
Mas conforme a ciência do Direito Romano, tendo como principaisrepresentantes Savigny e Puchta, não é necessário lutar. O poder da persuasão vai produzindo pouco a pouco a luz nos corações que, operando sob sua influência, o revestem de uma forma legal.
O direito desenvolve-se sem necessidade de investigações, inconscientemente, empregando-se a palavra que se introduziu, organicamente como a linguagem. E é deste desenvolvimento interno que se derivam todos osprincípios de direito.
Todas as reformas introduzidas no processo e no direito positivo se originam das leis. Somente a lei é que tem força para tomar novos rumos, e não por acaso, mas em virtude de uma necessidade, que está na natureza íntima do direito. A energia e o amor com que um povo defende suas leis e seus direitos estão em relação proporcional com os esforços e trabalhos empregados emalcançá-los.
Há dois partidos cada um defendendo a santidade do direito.
a) Um invoca a santidade do direito histórico, do direito do passado;
b) Outro a santidade do direito que se desenvolve e se renova continuamente, do direito primordial e eterno da humanidade em constante mutação.
O direito considerado em seu desenvolvimento histórico apresenta-nos imagem da investigação e da luta. O...
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