A luta pelo diireito

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A LUTA PELO DIREITO

Referência Bibliográfica
JHERING, Rudolf Von. "A Luta Pelo Direito"- 1ª edição, 2002 – Bíblia da Humanidade Civilizada "Laveleye", com tradução de Mário de Méroe.

Credenciais do Autor
Rudolf von Jhering (1818-1892) foi um jurista alemão que completou seus estudos na Universidade de Berlim em 1843, pioneiro na defesa da concepção do direito como produto social efundador do método teleológico no campo jurídico. Estabeleceu seu pensamento jurídico, baseado no estudo das relações entre o direito e as mudanças sociais. Dentre outras, suas principais obras são “A Luta pelo Direito” (1872) e “A Finalidade do Direito” (1877-1883).

Resumo da Obra
A luta no Direito tem a finalidade de alcançar paz, pois praticamente todos os direitos adquiridos na humanidade foramatravés da luta, da força. O direito utiliza-se de dois princípios, de um lado a balança para pesá-lo, e de outro a espada para defendê-lo; ambos devem ser utilizados com igual habilidade, do contrário teremos um excesso de força ou um direito impotente. O autor também comenta que o direito está empregado em dois sentidos; o direito objetivo e o direito subjetivo. O direito, no sentido objetivo,compreende os princípios jurídicos estipulados pelo Estado, ou seja, o ordenamento legal da sociedade. O direito, no sentido subjetivo, representa a atuação concreta da norma abstrata, de que resulta uma faculdade específica de determinada pessoa. Jhering diz que a luta é a essência do Direito, embora para algumas pessoas isso possa não parecer verdade, pois nas suas concepções, Direito é areferência de paz, ordem, segurança, justiça. Porém alguém, em algum tempo lutou para que esse indivíduo tivesse esses “direitos” garantidos. O autor afirma que a luta está para o direito, assim como o trabalho está para a propriedade.
Jhering compara as lutas pelo direito com uma mãe que deu a luz, que sofreu teve dores e lutou para ter seu filho, essa mãe não deixará que ninguém mal trate ou o tome deseus braços. De um lado, o direito é sacrificado à paz; no outro, a paz é sacrificada ao direito. Pode-se escolher: em prol da paz abdicar ao seu direito; ou, em prol de seu direito abdicar da paz. O autor também compara o devedor com o ladrão, pois aquele procura defraudar sua vítima, tendo em si uma injustiça consciente. Compara também o herdeiro do devedor ao possuidor de boa-fé. Contra este, oautor permite ou a transigência ou a desistência do processo, antes mesmo de intentá-lo, já, com aquele, apenas coloca uma única opção: não abster-se de seu direito; pois fazendo isto, não somente o fará com este em especial, mas com todo ele.
Assim como a dor moral recorda o dever da conservação moral, a dor física recorda o dever da conservação física (do corpo humano). O trabalho e apropriedade são a honra do campônio, assim como a coragem pessoal, a honra de seus valores são do militar, em que ambos defenderão vorazmente. Só quem sofreu a dor de ter seu direito lesado é quem o conhece em sua essência, na sua forma mais pura. Aquele, pois, em contraposição, que nunca passou por isto, não o conhece, mesmo que julgue o conhecer e se tenha, por completo, o corpus juris na consciência. Oautor afirma que o direito é uma condição para que exista a moral, então essa só se cumpre perante a sociedade se houver um direito pelo qual se lute.
Os dois critérios do vigor do sentimento jurídico, ao ver do autor, a excitabilidade: qualidade de sentir, por cada um, a dor sofrida pelo seu direito lesado e a energia: qualidade de repelir o ataque ao seu direito. O primeiro elemento não éigual perante todos, cada qual reage diferentemente de outrem à dor causada pelo seu direito violado, enquanto que, o segundo elemento, é uma pura questão de caráter. . A luta do particular por seu direito está inserida nesta progressão: primeiramente, o interesse (motivo inferior), posteriormente, a conservação moral e agir em coletividade em prol do bem comum (motivo superior, ideal) para se...
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