A licitação na modalidade pregão

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FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO

A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO

Curso de Especialização de Gestão Pública Lato Sensu
Disciplina: Gestão de Operações II
3º semestre - 2011
Profª : Elza Itani

Sumário

- Licitação.................................................................................................................... 3
- Linha do Tempo........................................................................................................3
- Origem Etimológica, Conceito e Origem Histórica do Pregão ..................................5
- A fase interna e externa do Pregão ..........................................................................6
- Fluxo Operacional do Pregão Presencial e Eletrônico............................................9
- Particularidades das Compras Eletrônicas de algumas Instituições........................10
- Governo Federal ...........................................................................................10
- Petrobras ..................................................................................................... 10
- Governo do Estado de São Paulo............................................................... 12
- SABESP ...................................................................................................... 13
- CESP ........................................................................................................... 14
- Banco do Brasil ............................................................................................ 14
-Conclusão .............................................................................................................. 17
- Referências Bibliográficas ..................................................................................... 18

Licitação

O vocabulário licitação – conforme registra a etimologia – é originário do latim licitatio, a “venda por lances”. É a atividade desenvolvidana formulação de lances. É o ato de licitar, na arrematação, hasta pública, visando a adjudicação.
Licitação visa a garantir a moralidade dos atos administrativos e dos procedimentos da Administração Pública, e também a valorização da livre iniciativa pela igualdade no oferecimento da oportunidade de prestar serviços, bem como de comprar ou vender ao Poder Público.
A licitação, conforme nosensina Cretella Júnior, tem o sentido preciso e técnico de procedimento administrativo preliminar complexo, a que recorre a Administração quando, desejando celebrar contrato com o particular, referente a compras, vendas, obras, trabalhos ou serviços, seleciona, entre várias propostas, a que melhor atende ao interesse público, baseando-se para tanto em critério objetivo, fixado de antemão, emedital, a que se deu ampla publicidade.
O processo de licitação foi introduzido no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, conforme veremos na linha do tempo que traz os principais aspectos da história da licitação até o advento do Sistema de Compras Eletrônicas.

Linha do tempo
|Data |Histórico|Instrumento |N º |
|14/05/1862 |Regulamenta as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da |Decreto |2.926 |
| |Agricultura, Comércio e Obras Públicas. |(Federal) | |
|28/01/1922 |Organiza o Código de Contabilidade da União|Decreto-Lei |4.536 |
| | |(Federal) | |
|25/0219/67 |Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a |Decreto-Lei |200 |
| |Reforma Administrativa....
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