A lei. o juiz. o justo, amilton bueno de carvalho.

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  • Publicado : 11 de março de 2013
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FICHAMENTO DE TEXTO:
AMILTON BUENO DE CARVALHO, A LEI. O JUIZ. O JUSTO.

NOTA INTRODUTÓRIA
O texto se baseia na experiência do autor na Magistratura, praticada na Justiça Gaúcha, onde o autor trata de questões como: a validade das leis perante a justiça social, a aplicabilidade das leis pelos juízes no tocante ao direito positivado em detrimento a lei justa. Promove a reflexão sobre averdadeira origem das leis e quanto ao papel do judiciário, na decisão consciente dos juízes em se fazer uma justiça mais justa e comprometida com as minorias oprimidas e não apenas serem meros aplicadores de leis.

A LEI. O JUIZ. O JUSTO.
O texto mostra a preocupação inicialmente, do autor Juiz de Direito, com o seu aprendizado quando na Faculdade, onde os ensinamentos são voltados para o direitopositivo, continuando em sua vivência na Advocacia onde se acentuou ainda mais o desejo por descobrir “qual o caminho da jurisprudência” Carvalho (A lei. O Juiz. O Justo). O autor assumiu a magistratura instigado em conhecer o verdadeiro papel do Juiz na aplicação da lei, quando aplicá-la corretamente baseado na justiça que esta lei expressa.
De acordo com Carvalho (A lei. O Juiz. O Justo) “a leitem basicamente duas funções: manter coesas as forças que estão no mando e determinar a subordinação daqueles que sofrem a opressão (a maioria trabalhadora)”. A visão marxista de Estado como “uma máquina de repressão que permite às classes dominantes assegurar a sua dominação sobre a classe operária, para submetê-la ao processo de extorsão de mais valia” (Carvalho apud Althusser, AparelhosIdeológicos de Estado, p.62), nos mostra que o autor busca uma resposta em outros autores consagrados para as dúvidas que imperam o seu ser, a legitimidade das leis e a aplicabilidade destas diante das injustiças ou da justiça.
O autor nos mostra que a neutralidade da lei seria um mito, pois a lei sempre está beneficiando ou comprometida àqueles que estão no poder ou a grupos de interesses comuns. Muitasvezes a lei beneficia o menos privilegiado, mas então segue a dúvida, se a lei realmente atende a população dos excluídos ou foi apenas um momento de mérito ou de populismo.
O texto faz reflexões sobre a discrepância de algumas leis, que afirmam suas raízes capitalistas e privilegiam o patrimônio em detrimento da moral e da honra. Além disso existe ainda o privilégio das leis no tocante às classessociais. Os pobres são discriminados no âmbito jurídico quando as leis são meramente reflexo das vontades das classes dominantes, haja vista que os crimes quando confrontados em relação às punições, são mais severamente punidos aqueles que na maioria das vezes são praticados pelas classes mais baixas. Enquanto que crimes de especulação financeira e “crimes de colarinho branco” têm penasabrandadas. Sem falar dos inúmeros recursos que dispõe o mecanismo judiciário que arrasta por longos períodos os processos que são defendidos por Advogados de altas custas, nunca acessíveis pela população mais carente.
“Tenho, pois, que a lei merece ser vista com desconfiança. Deve ser constantemente criticada sob pena de sermos, Juízes, Promotores e Advogados, agentes inconscientes daopressão. Inocentes úteis de um sistema desumano. Não quero dizer que não se possa optar por tal sistema, mas que, se assim se fizer, o seja conscientemente.” Carvalho (A lei. O Juiz. O Justo)
O autor demonstra extrema preocupação quando destaca o papel do agente público ou dos advogados em se tornarem reféns de um sistema desumano, até mesmo de modo inconscientemente, apelando para a desconfiançaque a lei merece ao ser posta em prática.
O autor destaca o papel atual das Faculdades de Direito que ensinam a seus alunos a lei inquestionável, que os alunos devem conhecer as leis profundamente, porém nunca questioná-las. Coloca ainda que se isso é verdade, o judiciário deve aplicar a lei, mesmo entendendo que está lei seria injusta.
O autor em sua opinião, coloca em questionamento o...
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