A lei do petroleo

FACULDADE DE CIÊNCIAS, CULTURA E EXTENSÃO DO RN-FACEX
LEGISLAÇÃO APLICADA À IND. DE PETRÓLEO E GÁS
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CST EM PETRÓLEO E GÁS

Tópicos do texto (“A DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES PETROLÍFEROS NO BRASIL E OS RISCOS DE SUA ‘FINANCEIRIZAÇÃO”) relacionados à Lei 9.478/98 – seção VI

VALDIR FARIAS DE AZEVEDO FILHO

NATAL
2012

“A distribuição de royalties premia estados e municípios por sua proximidade com os campos de exploração continental (...)” * item da lei relacionado: art. 50

“Distribuição de royalties entre os entes federados e sua aplicação”(...) * item da lei relacionado: art. 49, § 3º.

“(...) foram distribuídas à títulos de royalties cerca de R$ 5,04 bilhões (...)” * item da lei relacionado: art. 45, § 2º.

“(...) vem sendo permitida a união, a alocação destes recursos para montagem de fundos (...) * item da lei relacionado: art. 50, § 3º

“(...) os royalties, incidem sobre o valor da produção e não sobre o lucro das companhias.” * item da lei relacionado: art. 47

“Ministério do Meio Ambiente: desenvolvimento de estudos e e projetos de estudos (...)” * item da lei relacionado: art 50 § 2º, inciso II, alíneas de A) a H)

“Se a produção ocorre em terra (onshore), recebem estados e municípios * item da lei relacionado: art 50 inciso iii ,iv

“Recebem estados e municípios cujas projeções de seus limites na plataforma continental” * item da lei relacionado: art 50 II, Iv

“R$ 0,37 bilhões foram direcionados para um fundo especial, cuja a função é repartir estes recurso (...)” * item da lei relacionado: art 49, item ii, alínea E

“Uma vez que os royalties, no Brasil incidem sobre o valor da produção e não sobre o lucro” * item da lei relacionado: art