A lei 10.520

A Lei 10.520 de 2002 - pregão

Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar a nova modalidade de licitação, conhecida como a lei do pregão eletrônico, instituída pela Lei 10.520 de 2002. Em função da constante evolução da sociedade, impõem-se à Administração Pública transformações que visem ao controle mais eficiente e eficaz dos seus atos, no que se refere a atividades de compra de material e de contratação de serviços. Para auxiliar e facilitar os processos de compra e de contratação de serviços, os gestores públicos se orientam pela Lei 8.666, de 1993, Lei das licitações. A licitação é exigência legal, exceto, em casos em que a legislação dispensa ou não exige este procedimento. Nesse sentido, primeiramente são analisados os princípios pertinentes aos processo licitatório; na sequência, serão as modalidades, as situações de dispensa e os possíveis recursos e, fechando o trabalho em questão, procede-se à análise do pregão e do Sistema de Registro de Preços, também conhecido por dispensa eletrônica de licitação, com foco nos objetivos, finalidade e benefícios que foram acrescidos ao processo licitatório com o advento deste novo contexto na lei das licitações.[1]
“O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário.” (Albert Einstein)
As modalidades de licitação previstas na Lei de Licitações não acompanharam a evolução tecnológica, o que motivou o surgimento da nova modalidade de licitação denominada pregão, mais adequada às condições atuais de modernidade, que utiliza a tecnologia da informação, que, por sua vez, serve melhor os gestores.
As mudanças não ocorreram de uma só vez, ou seja, foram sendo sedimentadas passo a passo. Mostrar como ocorre este novo procedimento é o objetivo deste trabalho monográfico. Para desenvolvê-lo é essencial estabelecer algumas premissas acerca das licitações, sua origem, seu histórico, seus princípios e os procedimentos correlatos, a fim de estabelecer um entendimento acerca do tema,