A legalidade do pôquer no Brasil

A Legalidade do Pôquer no Brasil
Pôquer é um jogo de cartas jogado por duas ou mais pessoas, muito comum em cassinos. Para jogar é preciso aprender as regras e procedimentos básicos do jogo, os valores das combinações de cartas, as regras sobre as apostas e seus limites. Há muitas variantes do jogo e, nos últimos anos, o estilo mais popular é o Texas Hold´em, jogado em programas de televisão e na maioria dos sites de pôquer online. O questionamento que se faz, perante a legislação brasileira, é se o pôquer pode ser considerado um jogo de azar.
No Brasil, a prática de jogos de azar é proibida, conforme o Decreto-Lei nº 9.215/46 e a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), que em seu art. 50 traz o seguinte texto:
"Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele.
Pena - prisão simples, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos móveis e objetos de decoração do local.
(...)
§ 3º Consideram-se jogos de azar:
a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte; b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas;
c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.”

Assim, resta a dúvida se o pôquer, apesar de ser um jogo de cartas e envolver apostas, seria considerado como um jogo de azar?
Em parecer elaborado pelo jurista Miguel Reale Jr., ex-ministro da
Justiça, é possível dizer que as regras do pôquer dependem de “probabilidades matemáticas, conhecimento das regras e estratégias de jogo, capacidade psicológica do apreender as reações dos adversários, possibilidade de dissimular as próprias cartas e de prever as cartas dos demais” aspectos que demonstram a proeminência da habilidade, sobre a sorte.
Convém ressaltar que o estudo foi realizado na modalidade Texas Hold
´em, portanto, o jogo neste estilo não poderia ser