A Justiça e o Direito

A JUSTIÇA E O DIREITO É da essência de nossos primeiros passos no longo e apaixonante caminho das ciências jurídicas, o embate impetuoso entre o arcabouço moral e subjetivo de cada indivíduo e a superestrutura do Direito, enquanto teoria do dever ser. Tal enfrentamento pontuará sempre a vivência do operador do direito, e deste fato se pode inferir uma das raríssimas verdades absolutas na ciência que passa a ser objeto das reflexões de todos vocês: É aparente e enganosa a ideia de luta, pois o direito enquanto superestrutura é o resultado de lento e detido debate. É a discussão, como instrumento de legitimação da verdade, que transformará algumas inspirações e conceitos em superestrutura jurídica, em lei, e destinará outras ao esquecimento. Pois bem, uma das ideias fundamentais que carregamos é aquela traduzida em uma busca pelo justo. Mas o que é justiça? De que é feita essa musa insondável que povoa nosso idealismo? A questão tem sido debatida por incontáveis séculos, analisada de diversas formas, e recebeu respostas díspares ao longo da história. No entanto, por ser um dos conceitos mais basilares com os quais o ser humano se depara em sua existência, o acento de interrogação em seu fim não se privou de força, e continua desafiando o tempo, de tal maneira que da antiga Grécia, onde Platão fundou em 386/385 a.C. sua Academia de Atenas, que por oportuno menciono, é a razão de chamarmo-nos acadêmicos do curso de Direito, até o momento em que se lê este texto, a questão vem à baila, e instiga agora uma nova e ilustre geração de pensadores a lhe oferecer uma resposta. “O Desafio da Lei” propõe ponderar a justiça considerando a prática abortiva. No filme, dirigido por David Anspaugh, Joseph Kirkland (Andy Garcia), advogado recém-nomeado para uma cadeira na Suprema Corte Americana, depara-se com a matéria já em seu primeiro caso, quando por meio do recurso de apelação, Virgínia Mabes, condenada por homicídio premeditado, contesta a justiça da decisão