A INVERSÃO DA RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA OS AVÓS, FRENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DOS PAIS, COMO FORMA DE GARANTIR O SUSTENTO DO MENOR.1

A INVERSÃO DA RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA OS AVÓS, FRENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DOS PAIS, COMO FORMA DE GARANTIR O SUSTENTO DO MENOR.1

Matthews Barbosa Martins2
Anna Valéria de Miranda Araújo Cabral Marques3

Sumário: INTRODUÇÃO; 1 Caracterização e requerimentos da pensão alimentícia; 2 A responsabilidade civil dos pais para com o menor de acordo com o Código Civil; 3 A inversão da responsabilidade civil prevista em lei como forma de garantir o sustento do menor; CONCLUSÃO; REFERENCIAS

RESUMO

A família sendo o pilar da sociedade e o núcleo educador e formador da personalidade de um indivíduo possui claramente obrigações e deveres de responsabilidade sobre seus membros. Tendo em vista tal prerrogativa percebe-se que esta responsabilidade vincula todos os membros, não importado o grau de parentesco ou o vinculo existente. É de plena responsabilidade da familiar zelar pela subsistência daqueles que foram ou irão ser contribuintes para sua manutenção e aqueles que necessitam por determinadas limitações destes cuidados específicos. Nos casos de pensão alimentícia fazem-se relevantes as análises de condicionamento desta responsabilidade, aos pais, filhos, cônjuges e ate mesmo avós e netos. No artigo a ser produzido, a responsabilidade dos avós será plenamente destacada.

Palavras-chave: Família; Sociedade; Responsabilidade; Pensão alimentícia.

INTRODUÇÃO

Considerar-se-á a pensão alimentícia como um todo, caracterizando suas peculiaridades e pressupostos, bem como o descrito no titulo do primeiro capítulo. Tal procedência tem relevância na construção do pensamento, e no fio condutor do raciocínio a ser apresentado, considerando não apenas a literalidade dos dispositivos, mas também a interpretação ética destes.
Visando garantir a proteção do menor, o segundo capítulo estabelece esta conexão dos pressupostos à responsabilidade dos pais, bem como sua obrigação de dever e de cuidado está estritamente garantida tanto na