A invasão militar norte americana e a legítima defesa

A Invasão Militar Norte Americana no Iraque e a Legítima Defesa

Introdução: Durante muito tempo, os eventos bélicos têm representado um grande fator de mudanças no cenário jurídico internacional. O próprio Direito Internacional, primordialmente, tratava basicamente dessa questão, visto que as primeiras relações entre Estados no plano internacional tinham um cunho eminentemente militar. Apenas com o passar do tempo foi que o Direito Internacional passou a abarcar importantes preceitos humanitários. Sob o ponto de vista jurídico, a intervenção de um país sobre outro teria um aspecto meramente histórico, uma vez que esta forma de ingerência foi utilizada notadamente durante o século XIX, porém este tema ressurgiu pela sua visível atualidade, já que a soberania estatal e o direito de autodeterminação dos povos se encontram ameaçados, tendo em vista a ingerência de potências mundiais sobre outros países, como é o caso do Iraque, cujo território foi invadido por tropas norte-americanas em 2003.

A intervenção promovida pelos Estados Unidos no território iraquiano teve como principal razão alegada à busca de armas de destruição em massa que o governo iraquiano supostamente matinha em seus arsenais. É oportuno perguntar: pode-se inferir que a garantia da segurança mundial seria de fato a única motivação do governo norte-americano para a promoção da invasão? E, diante do atual quadro normativo internacional, poderia a guerra contra o Iraque ser considerada legal?

Ao dar início à sua política bélica contra o Iraque, os EUA abalaram a ordem mundial. Quando invadiram esse país sem qualquer autorização da ONU ou de qualquer outra instância internacional, os EUA e seus aliados britânicos, australianos e poloneses acabaram por colocarem-se à margem da legalidade internacional, rompendo com os princípios da Carta das Nações Unidas com a qual se comprometeram a cooperar, comportando-se claramente como agressores.

Conceitos pertinentes: 1- Legítima defesa: é um