- A intervenção do Estado na família: uma perspectiva Constitucional

Trabalho de direito civil
Este trabalho tem por escopo realizar uma análise das formas de Intervenção do Estado no Poder Familiar, o mesmo tem por finalidade elucidar como e quando o Estado podeintervir no pátrio poder familiar, levando em consideração as diversas transformações pelas quais passaram esta instituição denominada família. O objetivo principal deste trabalho consiste em verificarquais as formas e os limites de intervenção do Estado no âmbito familiar, serão abordados os direitos e os princípios constitucionais relacionados às crianças e aos adolescentes. A seguir, serãoapontadas modalidades de intervenção do Estado no seio familiar, bem como analisadas as leis específicas e aplicáveis aos casos de intervenção.
I - A intervenção do Estado na família: uma perspectivaConstitucional
Para uma efetiva analise da intervenção do estado na família, é imprescindível analisar as mudanças sociais ocorridas nos últimos vinte anos, cuja repercussão na esfera familiar produziusignificativas alterações. A família é o espaço indispensável para a garantia de sobrevivência, de desenvolvimento e da proteção integral dos filhos e demais membros, independentemente do arranjofamiliar ou da forma como vêm se configurando contemporaneamente, a família na sua abrangência seja através de vínculos de afetividades, ou solidariedade, parentesco, ou constituída pelo casamento civile/ou religioso, ou mesmo sob nenhum deles.
Sendo assim está instituição: família é largamente afetada pelo desenvolvimento socioeconômico e pelo impacto da ação do Estado, através de suas políticaseconômicas e sociais. A partir desses efeitos é que vão surgir as necessidades postas em vigor na instituição familiar, obrigando o Estado a intervir no suprimento delas.
No entanto, hoje a famíliapassa a ser o centro no repasse das políticas sociais, adotadas como uma estratégia do Estado na lógica da promoção dos direitos sociais. Assim, a Intervenção do Estado apenas deverá ser efetuada nas...