A informalidade no mercado de trabalho e o impacto das instituições: uma análise sob a ótica da teoria dos jogos*

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  • Publicado : 29 de outubro de 2012
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A informalidade no mercado de trabalho e o impacto das instituições: uma análise sob a ótica da teoria dos jogos*


Fernando B. MeneguinI; Maurício S. BugarinII
IDoutor em Economia. Consultor Legislativo do Senado Federal. Endereço para contato: Senado Federal/Consultoria Legislativa - Anexo II - Bl. B - 2º andar. CEP 70165-900 - Brasília, DF. E-mail: meneguin@senado.gov.br
IIPh.D. emEconomia. Professor Titular do Ibmec São Paulo. Endereço para contato: Ibmec São Paulo, Rua Quatá 300, Vila Olímpia. CEP 04546-042 - São Paulo, SP. E-mail:bugarin@isp.edu.br


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RESUMO
Este artigo analisa a informalidade no mercado de trabalho, com um jogo dinâmico infinito entre empregador e empregados, no qual a Justiça Trabalhista é representadaparametricamente. Duas classes de equilíbrios de Nash perfeitos em subjogos são encontradas. Na primeira classe, a relação informal prevalece durante um determinado tempo, com posterior formalização do trabalhador, sendo que, quanto mais efetiva for a Justiça, mais rapidamente serão registrados os empregados. Na segunda classe, a informalidade se pereniza, associada a uma alta rotatividade no mercado detrabalho. Novamente, quanto mais efetivo o Judiciário, menor a probabilidade de esse último equilíbrio existir.
Palavras-chave: teoria dos jogos, mercado de trabalho, instituições.
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ABSTRACT
This article presents a game theoretic analysis of informality in the labor market based on an infinite dynamic game between employers and workers in which theJudiciary system enters parametrically. We find two classes of subgame-perfect Nash equilibria. In the first class, the worker first gets an informal contract but he eventually becomes a formal worker. We show that the more effective the Judiciary system, the faster the labor relationship is formalized. In the second class informal labor is maintained, coupled with high work turnover. Again, the moreefficient the Judiciary system, the less likely is that equilibrium.
Keywords: game theory, labor market, institutions.
JEL classification: J63, C72.
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1 INTRODUÇÃO
O funcionamento do mercado de trabalho vem ocupando cada vez mais espaço nas discussões nacionais. São freqüentemente assinaladas importantes imperfeições nesse mercado, como patamareselevados de desemprego, alta taxa de informalidade, a freqüência do litígio nos tribunais trabalhistas, a alta desigualdade de renda e o alcance limitado das leis trabalhistas e das intervenções governamentais para prestar assistência aos trabalhadores.
Neste estudo, especial atenção será dada à informalidade. Justifica nossa escolha a gravidade do assunto, conforme evidencia a seguinteinformação: entre 1991 e 2002, conforme dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve um crescimento, nas regiões metropolitanas, das relações informais de trabalho - trabalho assalariado sem carteira e trabalho por conta própria - de quase dez pontos porcentuais na média. Já o estudo em Ribeiro e Bugarin (2003) sugere um crescimento de 26% noíndice da economia submersa no período de agosto de 1994 a julho de 1998.
Assim, o foco deste texto será a qualidade dos postos de trabalho e as relações empregatícias firmadas. Segundo Neri (2000, p. 38), "nenhum segmento contribui mais para a pobreza brasileira do que o setor informal. cerca de 51,3% dos pobres brasileiros estão em famílias chefiadas por indivíduos ocupados no segmento informal". Oautor critica a direção do debate social brasileiro, que, "ao focar excessivamente o desemprego metropolitano, exclui o pobre. Este não pode se dar ao luxo de ficar buscando emprego, pobre cai na informalidade."
A caracterização do setor informal não é tarefa trivial, conforme se discute em Ramos (2007).1 De fato, existem distintas conceituações para o que vem a ser o setor informal. Pela...
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