A Influência do Direito Internacional do Trabalho no Direito do Trabalho Brasileiro






















Resumo: Este ensaiopretende demonstrar quais garantias e influências a Organização Internacional do Trabalho (OIT) trouxe para os trabalhadores brasileiros.

Palavras-Chave: Organização Internacional do Trabalho; EstruturaOIT; Influência no direito brasileiro; Ratificação.

Sumário: 1.Histórico da Organização Internacional do Trabalho; 2. Estrutura da OIT; 3. Princípios do Direito Internacional do Trabalho; 4.Aplicabilidade da Convenção da OIT no Brasil; 4.1 Ratificação; Referências.


1. Histórico da Organização Internacional do Trabalho

Com o propósito de se estabelecer a justiça na sociedadeinternacional com ênfase para o respeito aos direitos humanos nas relações de trabalho, surgiu a Organização Internacional do Trabalho em junho de 1919, na Conferência da Paz ocorrida em Versalhes em umcontexto pós primeira guerra mundial, em que teve como princípio a justiça social e os direitos humanos como norte para a criação da OIT, visando paz duradoura. Sendo imprescindível uma justiçasocial, e principalmente nas relações de trabalho, com objetivos de melhorias nessas relações tendo como fundamentos a serem seguidos alguns princípios que diriam o direito do trabalho.


Osurgimento da OIT se fundamentou em uma realidade humanitária em virtude da condição desumana do trabalhador na revolução industrial, na qual ocorreu mudança no sistema de produção, na qual a burguesiadetentora do capital visava o lucro em produção veloz, na qual o trabalhador se encontrava em desprezível condição de trabalho, como jornada longa, baixos salários, ausência de leis trabalhistas eoutros desrespeitos a esse trabalhador.


Nessa exploração do labor dos operários, o capitalismo ficou robusto, contudo, ocorreram manifestações da classe trabalhadora, a qual após lutas... [continua]

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(2012, 05). A influência do direito internacional do trabalho no direito do trabalho brasileiro. TrabalhosFeitos.com. Retirado 05, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/a-Influ%C3%AAncia-Do-Direito-Internacional-Do/209663.html

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"A influência do direito internacional do trabalho no direito do trabalho brasileiro." TrabalhosFeitos.com. 05, 2012. Acessado 05, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/a-Influ%C3%AAncia-Do-Direito-Internacional-Do/209663.html.