A influência do direito internacional do trabalho no direito do trabalho brasileiro

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  • Publicado: 7 de maio de 2012
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A Influência do Direito Internacional do Trabalho no Direito do Trabalho Brasileiro






















Resumo: Este ensaio pretende demonstrar quais garantias e influências a Organização Internacional do Trabalho (OIT) trouxe para os trabalhadores brasileiros.

Palavras-Chave: Organização Internacional do Trabalho; EstruturaOIT; Influência no direito brasileiro; Ratificação.

Sumário: 1.Histórico da Organização Internacional do Trabalho; 2. Estrutura da OIT; 3. Princípios do Direito Internacional do Trabalho; 4. Aplicabilidade da Convenção da OIT no Brasil; 4.1 Ratificação; Referências.


1. Histórico da Organização Internacional do Trabalho

Com o propósito de se estabelecer a justiça na sociedadeinternacional com ênfase para o respeito aos direitos humanos nas relações de trabalho, surgiu a Organização Internacional do Trabalho em junho de 1919, na Conferência da Paz ocorrida em Versalhes em um contexto pós primeira guerra mundial, em que teve como princípio a justiça social e os direitos humanos como norte para a criação da OIT, visando paz duradoura. Sendo imprescindível uma justiçasocial, e principalmente nas relações de trabalho, com objetivos de melhorias nessas relações tendo como fundamentos a serem seguidos alguns princípios que diriam o direito do trabalho.


O surgimento da OIT se fundamentou em uma realidade humanitária em virtude da condição desumana do trabalhador na revolução industrial, na qual ocorreu mudança no sistema de produção, na qual a burguesiadetentora do capital visava o lucro em produção veloz, na qual o trabalhador se encontrava em desprezível condição de trabalho, como jornada longa, baixos salários, ausência de leis trabalhistas e outros desrespeitos a esse trabalhador.


Nessa exploração do labor dos operários, o capitalismo ficou robusto, contudo, ocorreram manifestações da classe trabalhadora, a qual após lutasviabilizou o surgimento dos direitos sociais, voltados para uma melhor condição de existência material e trabalho.


No fim do século XX e parte final do XIX, surgiu o Estado de bem-estar social, com intervencionismo estatal nas relações privadas com o objetivo de regular a relação de trabalho, e apresentar alguma proteção social ao proletariado. Em primeiro momento a OIT surgiu comoorganismo internacional mais importante com o objetivo de promover a paz mundial e promover as melhores condições de trabalho, ela foi estabelecida no princípio da paz universal como meio de se fazer um conjunto internacional de propósitos em pró da justiça social, visando alguma proteção ao proletariado no contexto mundial do trabalho. Em segundo momento, com o surgimento da ONU em 1945, após a segundaguerra mundial, organismo esse que surgiu com propósitos semelhantes, a OIT associou as Nações Unidas como agência especializada da organização das Nações Unidas, como pessoa jurídica do direito público internacional, constituída de estados, de caráter permanente, com o propósito voltado para políticas sociais de cooperação e desenvolvimento social em relação os sistemas jurídicos nacionais, nabusca por melhor condição de trabalho, proporcionando proteção social universal aos trabalhadores para fazer valer os direitos humanos do trabalhador em um plano internacional.


2. Estrutura da OIT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é dirigida por um Conselho executivo que se reúne em três vezes ao ano conhecido como Conselho da Administração, que tem comoresponsabilidade a elaboração e o controle de execução das políticas e programas da OIT, mediante a eleição do diretor geral.


OIT é a única agencia das Nações Unidas que possui a estrutura triparte com a obtenção de três representantes que participam das situações de igualdade com o objetivo de fortalecer o dialogo e formular normas que sejam vantajosas para os trabalhadores, ou seja, buscam como...
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