A influência da mídia no tribunal do júri

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CAROL LÜCKMANN VIDAL

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI

Palhoça 2012

CAROL LÜCKMANN VIDAL

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Professor Aldo Nunes da SilvaJúnior

Palhoça 2012

CAROL LÜCKMANN VIDAL

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI

Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de bacharel em Direito e aprovado em sua forma final pelo Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina.

Palhoça, 04 de junho de 2012.

_________________________________________ Prof. e orientador Aldo Nunes daSilva Júnior Universidade do Sul de Santa Catarina

_________________________________________ Profa. Universidade do Sul de Santa Catarina

_________________________________________ Prof. Universidade do Sul de Santa Catarina

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JURI

Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade peloaporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca desta monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico.

Palhoça, 04 de junho de 2012._____________________________________ CAROL LÜCKMANN VIDAL

Dedico este trabalho inicialmente a Deus que me amparou e me guiou por toda essa caminhada; Aos meus pais, Sandro e Berenice pela paciência e incentivo que me deram durante todos esses anos; Ao meu irmão, Hugo, pelo apoio e

compreensão que tiveram durante esta minha jornada.

AGRADECIMENTOS

Agradeço aos meus amigos e familiarespelo apoio dado, pelo incentivo e carinho despendido. Aos meus professores da Unisul, em especial ao Aldo Nunes da Silva Júnior, que me honrou com o privilégio de ser meu orientador, possibilitando o desenvolvimento deste trabalho acadêmico. Agradeço aos meus colegas inseparáveis, Marco Antônio, Fábio, Rodrigo, Maxime e Jacqueline, por todos os momentos que, durante esses cinco anos,compartilhamos. .

“O mundo é um lugar perigoso para se viver, não exatamente por causa das pessoas que são más, mas por causa das pessoas que não fazem nada quanto aisso”. (Albert Einstein).

RESUMO

Ao Tribunal do Júri é concedido o encargo de promover o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Aos jurados, cidadãos comuns, alistados, previamente sorteados e pertencentes ao Conselho de Sentença,compete a função jurisdicional, absolvendo ou condenando o réu. Embora a imparcialidade seja princípio norteador de qualquer julgamento, o réu, subordinado ao julgamento em plenário, é prejudicado pela difusão irrestrita da mídia aos crimes de sua competência, normalmente imputando ao réu a convicção da culpabilidade, num verdadeiro “préjulgamento”, capaz de ferir o princípio da presunção deinocência, atingindo também o princípio do devido processo legal. A liberdade de comunicação é garantida pela Constituição Federal; entretanto a divulgação de afirmação não confirmada, o que somente poderia ser alcançado após o trânsito em julgado do processo, é extrapolar as atribuições da mídia, chocando-se com direitos fundamentais, razão pela qual deve haver regulação.

Palavras-chave: Júri.Imprensa. Imparcialidade.

LISTA DE SIGLAS CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CF – Constituição Federal CPP – Código Processual Penal STJ – Superior Tribunal de Justiça HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana § - Parágrafo

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 2 TRIBUNAL DO...
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