A influência da mídia no tribunal do júri

2.REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. HISTÓRICO DO TRIBUNAL DO JÚRI E O DO DIREITO DE IMPRENSA

2.1.1. Histórico do Tribunal do Júri

Muito ainda se busca ao tentar encontrar a verdadeira origem do Tribunal do Júri, pois muitos doutrinadores não sabem ao certo a verdadeira raíz do conselho de sentenças.
O que se sabe, é que por mais que não seja certo e determinado o seu nascimento, a grandeinfluência e modelo nos Tribunais do Júri da era moderna, veio da Inglaterra.
É tão grande a influência daquele país, que escritos doutrinários, remetem as origens do Tribunal do Júri à história da antiga Inglaterra, onde, por volta de 1215, foram extintas pelo Concílio de Latrão as ordálias e os juízos de Deus. “Ordálias correspondiam ao Juízo ou julgamento de Deus, ou seja, crença de que Deus nãodeixaria de socorrer o inocente.” (Gomes, 2010)
Ordálias eram nada mais que submeter o acusado a um desafio para que ele pudesse comprovar a sua suposta inocência, porque acreditava-se que Deus interveria divinamente durante a provação posta a ele, em outros dizeres, significa dizer que, se o acusado da prática delituosa realmente fosse inocente, Deus o ajudaria com um milagre mostrando que elede fato não era culpado, e ainda o livraria de qualquer dano que o desafio compelido a ele, pudesse ocasionar.
No mesmo contexto, é interessante relembrar que o Júri na velha inglaterra nasceu para julgar principalmente os delitos praticados por bruxarias ou com caráter místico, tendo com a participação no corpo de conselho de sentença doze homens da sociedade que tinham consciências purificadase elevadas a Deus.
No entanto, é relevante ressaltar que muitos estudiosos dão o nascimento do Tribunal do Júri a outros países e em contextos históricos diferentes, vez que, se fala muito da nascença desse instituto na época clássica de Grécia e Roma.
Entretanto, é certo que grande parte da doutrina não teme em afirmar que de fato o país brasileiro seguiu a mesma linha de modelo do JúriPopular da Inglaterra, justamente porque Portugal teve grande aliança com o país inglês, principalmente ao término da guerra ocasionada por Napoleão Bonaparte na grande Europa. Consequentemente, quando a família real veio ao Brasil, vieram consigo também os costumes europeus.
No Brasil, o Tribunal do Júri foi instituído pela primeira vez, com a Lei de 18 de Junho do ano de 1822, tendo comocompetência julgar essencialmente crimes de imprensa, onde o conselho de sentença era composto por Juízes de Fato, com a totalidade de 24 (vinte e quatro) cidadãos que eram considerados de condutas ilibadas, honrados, patrióticos e intelectuais. Os acusados tinham a prerrogativa de não querer no corpo dos jurados 16 (dezesseis) dos 24 (vinte e quatro) nomeados, e no caso de apelação só podiam recorrer àclemência real, pois só ao Príncipe competia a modificação da decisão proferida pelo jurado.
Só no ano de 1824 com a Constituição Imperial que o Tribunal do Júri passou a fazer parte o Poder Judiciário como parte do órgão judicante, tendo neste momento competência acrescida para julgar causas cíveis e criminais. Em 1832 foi a vez do Código de Processo Criminal, regulamentar sobre o Júri Popular oqual atribuiu-lhe vasta competência no que tange julgar crimes de causas cíveis e criminais, sendo delimitada essa competência em 1842, com a introdução da lei n. 261.
Logo depois veio a promulgação da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891, que após muito debaterem sobre o tribunal do povo, resolveu-se permanecer a instituição do júri, com a aprovaçãoda emenda do artigo art. 72, § 31, dando à norma, a redação “é mantida a instituição do Júri”. Assim, seguiu-se a instituição do júri.
Segundo Firmino Whitacker ex ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o mandamento da Constituição Republicana foi sucinto, vez que foi direta ao preconizar que “é mantida a instituição do júri”. Afirmava, ainda,

Há quem sustente que o legislador...
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