A ineficacia das medidas socioeducativas

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC

HIGGOR DA VITORIA VAGO
















INEFICÁCIA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

























COLATINA

2012

HIGGOR DA VITORIA VAGO


















INEFICÁCIA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASProjeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do (a) Professor (a) Theruinter Zacché Oliveira, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.














COLATINA

2012

HIGGOR DA VITORIA VAGO





INEFICÁCIA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASProjeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do (a) Professor (a) Theruinter Zacché Oliveira como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.










|ORIENTADOR || |
|Theruinter Zacché Oliveira, Professor do UNESC. | |Nota |
| | | |
|AVALIADOR| | |
|Professor do UNESC | |Nota |




Colatina, ______ de __________ de 2012













































Dedico esta monografia aos meuspais, meu irmão, minha família, que em todo o momento estiveram prontificados a me ajudar a realizar este sonho, que me ensinaram os caminhos direitos e me aconselharam em minhas escolhas e me mostraram que honestidade e dignidade são essenciais a vida, e que devemos lutar para conquistar o que almejamos. A eles sou extremamente grato. Amo vocês!Agradeço primeiramente à Deus, que sempre está em primeiro lugar na minha vida e aos meus amigos que incansavelmente me ajudaram a esclarecer as muitas dúvidas existentes, me incentivando e não me deixando desistir.“Aqui no entanto nós não olhamos para trás por muito tempo, nós continuamos seguindo em frente, abrindo novas portas e fazendo coisas novas, porque somos curiosos... E a curiosidade continua nos conduzindo por novos caminhos. Siga em frente.”Walt Disney

RESUMO







Este trabalho monográfico tem como objetivo analisar o tema “Ineficácia do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas”, iniciando-se com a conceituação dos sujeitos a que se dirige referidas medidas, que regula as sanções penais educativas aplicadas aos menores infratores, visando a fornecer a estrutura legal e jurídica atualque regula, protege e penaliza os menores infratores. E numa segunda exposição, discorrer acerca das possibilidades de mudanças ou alterações da legislação, em face da atual sistemática constitucional para validade das alterações propostas, o direito do menor como status de cláusula pétrea constitucional. Por fim, em terceira e última exposição, avaliar a de criação de norma de execução destas...
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