A incorporação dos princípios de direito cambial ao direito positivo brasileiro

Páginas: 17 (4005 palavras) Publicado: 13 de outubro de 2011
A INCORPORAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE DIREITO CAMBIAL

AO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO

1. Introdução

Embora os avanços tecnológicos, em pleno século XXI, venham criando novas realidades contratuais, envolvendo o comércio eletrônico, a tributação de software, dentre outras evoluções, o direito cambial, baseado na cártula, ainda continua mantendo a sua importância para o desenvolvimento esegurança das relações jurídicas.
O sistema cambial, fundado em princípios construídos ao longo de décadas, a partir da contribuição de doutrinadores de renomada, não pode, realmente, sucumbir, principalmente em virtude da forte base principiológica que o norteia.
Os princípios do direito cambial ainda resistem às inovações preconizadas pela informática. Tanto é assim, que o Código Civil de 2002,concebido para ser um diploma moderno em sua época, positivamente incorpora os princípios cambiais, transformando-os em normas-princípio[1], ao definir título de crédito em seu artigo 887, como “documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido”,
BANDEIRA DE MELLO define o princípio jurídico como sendo o “mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele,disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico.”[2]
A importância do instituto dos títulos de crédito na vida econômica moderna autoriza a criação e articulação de umsistema eficiente para assegurar às pessoas que com eles transacionam a garantia e a satisfação dos seus direitos.
TÚLIO ASCARELLI[3] destaca que graças aos títulos de crédito pôde o mundo moderno mobilizar riquezas, vencendo o tempo e o espaço, satisfazendo a exigência de certeza e segurança; certeza na existência do direito; segurança na sua realização.
São os princípios que norteiam os títulosde crédito que realmente trazem a certeza e a segurança esperadas por aqueles que deles se valem em seus negócios. Tais princípios, sem dúvida alguma, são fruto do esforço da doutrina que culminou numa das melhores demonstrações da capacidade criadora de ciência jurídica nos últimos séculos[4].

2. O sistema de princípios aplicáveis aos títulos de crédito

Segundo NEWTON DE LUCCA, o Direitoapresenta-se como um ordenamento, ou seja, como um sistema complexo de normas que estejam em coerência umas com as outras, parecendo “razoável concluir-se, assim, que a teoria geral dos títulos de crédito refere-se ao sistema de princípios próprios aplicáveis a tais instrumentos.”[5]
Na abordagem de tais princípios, coube a CESARE VIVANTE o mérito de haver tentado construir uma teoria unitáriapara os títulos de crédito, definindo o título de crédito como o “documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado.”[6]
Explica VIVANTE que “o direito contido no título é um direito literal, porque seu conteúdo e os seus limites são determinados nos precisos termos do título; é um direito autônomo, porque todo o possuidor o pode exercer como se fosse um direitooriginário, nascido nele pela primeira vez, porque sobre esse direito não recaem as exceções, que diminuiriam o seu valor nas mãos dos possuidores precedentes.”[7]
Nos dizeres de EUNÁPIO BORGES, o “título de crédito é, antes de tudo, um documento. O documento, no qual se materializa, se incorpora a promessa da prestação futura a ser realizada pelo devedor, em pagamento da prestação atualrealizada pelo credor.”[8]
VIVANTE não poupou críticas aos que afirmaram estar o direito incorporado no título de crédito, preferindo, de acordo com a sua definição, a expressão estar o “direito mencionado no documento.” Para o autor italiano a perda do título não ocasiona o desaparecimento do direito, ele torna-se suspenso até que o título seja substituído por outro equivalente.
NEWTON DE LUCCA...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Principios do direito cambial
  • Principios do Direito Penal Brasileiro
  • PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
  • Direito Cambial
  • Direito cambial
  • direito cambial
  • Direito Cambial
  • Direito Cambial

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!