A incompatibilidade da manutenção dos prazos impróprios frente ao cumprimento do princípio da celeridade processual

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LARISSA DIAS PARANHOS

A INCOMPATIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DOS PRAZOS IMPRÓPRIOS FRENTE AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO
TEÓFILO OTONI
2011
LARISSA DIAS PARANHOS

A INCOMPATIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DOS PRAZOS IMPRÓPRIOS FRENTE AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL

Monografiaapresentada à Banca Examinadora do Instituto de Ensino Superior Integrado / Fundação Educacional Nordeste Mineiro, como exigência para a obtenção do grau de bacharel em Direito, e sob a orientação do Professor Jordelino Rodrigues Barreto Filho.

TEÓFILO OTONI
2011
LARISSA DIAS PARANHOS

A INCOMPATIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DOS PRAZOS IMPRÓPRIOS FRENTE AO CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA CELERIDADEPROCESSUAL

BANCA EXAMINADORA

Monografia apresentada e aprovada em ______ de _____________ de 2011 pela banca examinadora constituída pelos professores abaixo-assinados.

Banca Examinadora

______________________________
Jordelino Rodrigues Barreto Filho

______________________________
Nome do examinador

______________________________
Nome do examinador

TEÓFILO OTONI
2011A Deus, razão da minha existência.
Aos meus pais, Raul e Clarisse, pelo amor, carinho, compreensão e exemplo de vida.
Aos meus irmãos, Taiza e Raul, pela paciência, atenção e amizade.
Ao meu namorado, Renato, pelo amor, incentivo, apoio, companheirismo e suporte emocional, além dos sacrifícios e concessões.
Ao ilustre ProfessorJordelino Rodrigues Barreto Filho, pelo incentivo e incessante dedicação durante todo o período de orientação.
Aos meus amigos e demais professores, pessoas queridas e especiais, sem as quais seria impossível chegar até aqui.
































“(...) justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada emanifesta.” (RUI BARBOSA)

RESUMO

Esta monografia tem como objetivo estabelecer, a partir de uma perspectiva de Direito Constitucional e de Direito Processual Civil Brasileiro, uma discussão acerca da incompatibilidade existente entre o denominado prazo impróprio do juiz e o Princípio da Celeridade Processual, erigido à categoria de garantia fundamental pela Emenda Constitucional n.º 45/2004. A análiseenfatizará a morosidade da prestação jurisdicional como causadora do não-desenvolvimento de um processo em tempo razoável, que lhe garanta alcançar um resultado útil ao final da demanda.

Palavras-chave: Princípio da Celeridade Processual, prazo impróprio, morosidade da prestação jurisdicional.

SUMÁRIO


RESUMO5
INTRODUÇÃO7
1 DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL ERIGIDO AO STATUS DEGARANTIA FUNDAMENTAL PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/200410
2 DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO16
2.1 O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO”16
2.2 A DURAÇÃO DOS PROCESSOS18
2.3 A CELERIDADE PROCESSUAL E A SEGURANÇA JURÍDICA 20
3 DO PRAZO IMPRÓPRIO DO JUIZ21
3.1 CONCEITO21
3.2 CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO IMPRÓPRIO22
4 DA RESPONSABILIZAÇÃO DO JUIZ PELODESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS LEGAIS25
5 A INCOMPATIBILIDADE ENTRE O PRAZO IMPRÓPRIO E O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL32
CONCLUSÃO35
REFERÊNCIAS38


INTRODUÇÃO

A sociedade atual está em crise, pois vem sendo marcada por profundas alterações que desencadearam uma diversidade de novos conflitos, aumentando, consequentemente, o número de ações judiciais propostas perante o Poder Judiciário. Aera da informatização, associada ao desenvolvimento tecnológico, político e social, tem sido fundamental para propiciar o acesso aos meios de comunicação, conferindo aos cidadãos a consciência de seus direitos, bem como a ampliação dos mesmos.
A imperiosa busca da sociedade pelo reconhecimento dos seus direitos, contudo, representa uma verdadeira explosão do número de demandas judiciais, cuja...
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