A importância das empresas familiares no contexto mercadológico

347 palavras 2 páginas
OBJETIVO:
O presente trabalho tem por objetivo esclarecer a posição da hierarquia entre o empregador e o empregado.
JUSTIFICATIVA:
É de suma importância a legalidade
INTRODUÇÃO:
O vínculo empregatício (contrato de trabalho - art. 442 CLT) é a prestação de serviços que possui uma característica, a relação de hierárquica entre o tomador (empregador) e o prestador (empregado) dos serviços.
DESENVOLVIMENTO

No vínculo de emprego, no contrato de trabalho, o empregado está subordinado (juridicamente) ao empregador, devendo obedecer às ordens deste.
O vínculo de emprego ou contrato de trabalho está regulamentado pela CLT (Decreto-lei nº. 5452/43)
O trabalho autônomo se distingue do vínculo de emprego pela inexistência da relação de subordinação (jurídica), isto é, o autônomo presta serviços sem que haja uma relação de hierarquia entre ele e o contratante dos seus serviços.
Ou seja, o (verdadeiro) autônomo não possui jornada de trabalho fixada por terceiros, não tem que bater ponto, não tem o dever de usar farda etc.

O contrato do autônomo, regra geral, está regulamentado pelo Código Civil (art. 593 e seguintes)
(Exemplo de autônomo: pedreiro contratado para construir muro na sua casa, que o faz sem reeceber ordens suas).
Portanto, na relação de trabalho do autônomo, não há que se falar de vínculo empregatício.
Há de se ressalvar que existem muitas fraudes, quando o "autônomo" nada mais é que um empregado "camuflado", obedecendo ordens, jornada fixada e usando fardas, como ocorre em empresas da área de informática. Neste caso, desconsidera-se esta (falsa) "autonomia" e aplica-se os arts. 9º e 448 da CLT para se reconhecer o vínculo de emprego entre o trabalhador e o empregador.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Portanto, a conjugação desses quatro fatores: pessoalidade, continuidade, onerosidade e subordinação, caracterizam o vínculo empregatício, dentro da modalidade de contrato de trabalho por prazo indeterminado, com todas as incidências e encargos decorrentes

Relacionados

  • A importância das empresas familiares no contexto mercadológico
    500 palavras | 2 páginas
  • A importância das empresas familiares no contexto mercadológico
    944 palavras | 4 páginas
  • A importância das empresas familiares no contexto mercadológico
    438 palavras | 2 páginas
  • A importância das empresas familiares no contexto mercadológico
    1288 palavras | 6 páginas
  • Importância das empresas familiares no contexto mercadológico
    925 palavras | 4 páginas
  • A importância das empresas familiares no contexto mercadológico
    1223 palavras | 5 páginas
  • A importância da empresa familiar no contexto mercadológico
    1558 palavras | 7 páginas
  • A importância das empresas familiares no contexto mercadológico
    3083 palavras | 13 páginas
  • A importância das empresas familiares no contexto mercadológico
    259 palavras | 2 páginas
  • A importância das empresas familiares no contexto mercadológico
    572 palavras | 3 páginas