A importância da Previdência Social

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA
CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE
CURSO DE DIREITO

A IMPORTANCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

SÃO MIGUEL DO OESTE
2014

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Primeiramente, convém destacar que a previdência social é espécie pertencente ao gênero da seguridade social, que é a idéia de que o estado deve garantir aos cidadãos e aos trabalhadores, segurança para eventuais hipóteses de desamparo.
A Seguridade Social é um tema de evidência constante e pode ser definida como o conjunto de regras que tendem a atuar como instrumento protetor que garante o bem estar material, moral e espiritual de todos os indivíduos, abolindo todo o estado de necessidade social em que possam encontrar-se.
Sérgio Pinto Martins, conceitua a seguridade social como um conjunto de princípios, normas e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e assistência social.
O Estado atua na seguridade social através de três vertentes, quais sejam: a saúde, a assistência social e a previdência social, conforme é possível depreender do caput do artigo 194 da Constituição Federal, in verbis:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Assim, a manutenção de uma rede de ações no campo de atuação da Seguridade Social é uma forma de estabelecer a justiça social mediante a redistribuição de renda e assistência dos menos favorecidos.

2. PREVIDÊNCIA SOCIAL
Existem alguns autores que acreditam que as origens da Previdência Social estão na Roma e Grécia Antiga, em instituições de