A importância da agricultura familiar na produção de alimentos

A Importância da
Agricultura Familiar na
Produção de Alimentos

AGRICULTURA FAMILIAR

O que é agricultura familiar?

Várias definições, destacando-se a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006:

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
•

I- Não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais”

•

II - Utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento”

•

III - Tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;

•

IV - Dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.”

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11326.htm

Também são beneficiários da lei
• Povos indígenas
• Aquicultores
• Extrativistas
• Pescadores
• Silvicultores

DIFERENCIAÇÃO

 Agricultura Patronal

Agricultura Familiar

Agricultura Patronal

Agricultura Familiar

Completa sepração entre gestão e trabalho

Trabalho e gestão intimamente relacionados

Ênfase na especialização

Ênfase na diversificação

Ênfase em práticas agrícolas padronizáveis

Ênfase na durabilidade dos recursos e na qualidade de vida

Trabalho assalariado predominante

Trabalho assalariado complementar

Pesada dependência de insumos comprados

Ênfase no uso de insumos internos

Tecnologias voltadas principalmente à redução das necessidades de mão-de-obra

Tomada de decisões in loco, condicionada pelas especifidades do processo produtivo

IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
Censo Agropecuário 2006

Número de
Estabelecimentos

Área
24%

16%

Agricultura Familiar

Agricultura Familiar
Agricultura Patronal

84%

76%

Agricultura Patronal

Receita da Agricultura