A importancia do empreendedor

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A IMPORTANCIA DO MEI E A CLASSE SOCIAL CONTABIL
Marcos Nascimento Ananias[1]
Adriana Ribeiro Galvão[2]

RESUMO

Foi desenvolvido através de revisão de textos extraídos do site Portal do Empreendedor, uma vez que tais informações ainda não estão disponíveis, dado a legislação pertinente ter entrado em vigor em julho de 2009. Nessa nova realidade, uma novidade é a criação do MicroempreendedorIndividual, que tem como objetivo ser uma ferramenta essencial nos serviços contábeis de todo Brasil, exigindo que os contadores estejam preparados para orientar e proceder a legalização dos microempreendedores, a partir da definição clara das vantagens e das obrigações legais e tributárias, uma vez vinculado ao programa MEI.
Palavras-chave: Microempreendedor, MEI, Contabilidade, empresarial eprofissão.

INTRODUÇÃO

A evolução da ciência contábil é constante, trazendo consigo princípios da antiguidade e até a forma em que se mostra nos dias atuais. Nessa evolução, destaca-se a realidade do Microempreendedor Individual, conhecido no meio contábil como MEI.

1. INTRODUÇÃO DO ESTUDO SOBRE MEI

A classe social contábil vem se transformando a cada ano que passa desde aantiguidade até os dias de hoje, claro que não com muita diferença, pois ela tenta mostrar aos empresários de grande porte os cuidados que ele tem que ter em sua empresa esquecendo assim das demais pessoas de profissões diferentes e informadas a valorização de sua profissão. Para que isso possa mudar foi desenvolvido e analisado em tema que é muito importante, pois tem chegado com melhorias paramuitas pessoas. Uma das grandes novidades é a criação do MEI, que tem seu significado Microempreendedor Individual que tem o objetivo se uma importante ferramenta para que as empresas de serviços contábeis de todo Brasil estejam preparados para orientar e proceder a legalização dos microempreendedor. Destaca-se a caracterização de microempreendedor, as vantagens e as obrigações legais e tributáriasque este terá ao fazer parte do programa, os procedimentos para a inclusão e desenquadramento no sistema e outras informações necessárias para um completo entendimento desta legislação.

1.1 Tudo sobre o projeto do Microempreendedor Individual (MEI)

Devido à enorme demanda que tem chegado com relação a informações sobre o Microempreendedor Individual, teceremos alguns comentários sobreessa nova figura que promete ser um ótimo caminho para a regularização de pequenos negócios e para o exercício do empreendedorismo de forma mais desburocratizada e desonerada.
Para aumentar a regularização dos informais, está em pauta no Congresso Nacional o projeto de lei que prevê a criação de uma nova figura jurídica o Microempreendedor Individual ou MEI, como vem sendo tratado.
Aproposta conta com o apoio da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas do Congresso Nacional, dos governos estaduais e federais, além de todos os partidos políticos. Trata - se de um aperfeiçoamento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE), a nova lei irá beneficiar os empreendedores que em geral, são profissionais autônomos que prestam serviços simples, deixam de recolhertributos, não seguem as regras para funcionamento estabelecidas pela administração municipal e não tem cobertura previdenciária.
Para se enquadrar como MEI, o empreendedor deverá se um empresário individual (sem sócios), com receita bruta anual de ate R$ 36.000,00 e poder optar pelo Simples Nacional, dentro dos requisitos dos anexos I (comércio), II (indústria) ou III (serviços em geral).Veio em forma de tributação para beneficiar pequenos empreendedores, foi criado em dezembro de 2008 pela Lei complementar 128/08 e que entrou em vigor no mês 07/2009.

2. EXIGENCIAS DA LEGISLAÇÃO PARA A CARACTERIZAÇÃO DE UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI

Algumas exigências da Legislação foram estabelecidas para um MEI, vejamos:
• Inscrever-se no CNPJ e na Junta Comercial de sua...
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