A importancia da estrategia saude da familia

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Política Nacional de Atenção Básica
CAPÍTULO I Da Atenção Básica

1 - DOS PRINCÍPIOS GERAIS

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no
âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da
saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e
a manutenção da saúde. É desenvolvida por meio doexercício de práticas
gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho
em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais
assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente
no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de elevada
complexidade e baixa densidade, que devemresolver os problemas de saúde
de maior freqüência e relevância em seu território. É o contato preferencial
dos usuários com os sistemas de saúde. Orienta-se pelos princípios da universalidade,
da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e
continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da
equidade e da participação social.A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade, na complexidade,
na integralidade e na inserção sócio-cultural e busca a promoção
de sua saúde, a prevenção e tratamento de doenças e a redução de danos
ou de sofrimentos que possam comprometer suas possibilidades de viver de
modo saudável.
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A Atenção Básica tem a Saúde da Família como estratégiaprioritária
para sua organização de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.
A Atenção Básica tem como fundamentos:
I - possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de
qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada
preferencial do sistema de saúde, com território adscrito de forma
a permitir o planejamento e a programação descentralizada,
e em consonânciacom o princípio da eqüidade;
II - efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração
de ações programáticas e demanda espontânea; articulação
das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos,
vigilância à saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma
interdisciplinar e em equipe, e coordenação do cuidado na rede
de serviços;
III - desenvolver relações de vínculo eresponsabilização entre as equipes
e a população adscrita garantindo a continuidade das ações
de saúde e a longitudinalidade do cuidado;
IV - valorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e do
acompanhamento constante de sua formação e capacitação;
V - realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados
alcançados, como parte do processo de planejamento e programação;e
VI - estimular a participação popular e o controle social.
Visando à operacionalização da Atenção Básica, definem-se como áreas
estratégicas para atuação em todo o território nacional a eliminação da
hanseníase, o controle da tuberculose, o controle da hipertensão arterial, o
controle do diabetes mellitus, a eliminação da desnutrição infantil, a saúde
da criança, a saúde da mulher, asaúde do idoso, a saúde bucal e a promoção
da saúde. Outras áreas serão definidas regionalmente de acordo com prioridades
e pactuações definidas nas CIBs.
Para o processo de pactuação da atenção básica será realizado e
firmado o Pacto de Indicadores da Atenção Básica, tomando como objeto
as metas anuais a serem alcançadas em relação a indicadores de saúde
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acordados. O processo de pactuação daAtenção Básica seguirá
regulamentação específica do Pacto de Gestão. Os gestores poderão
acordar nas CIBs indicadores estaduais de Atenção Básica a serem
acompanhados em seus respectivos territórios.
2 - DAS RESPONSABILIDADES DE CADA ESFERA DE GOVERNO
Os municípios e o Distrito Federal, como gestores dos sistemas locais de
saúde, são responsáveis pelo cumprimento dos princípios da...
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