A importância do mei

Páginas: 9 (2180 palavras) Publicado: 5 de abril de 2011
[pic]Anhanguera Educacional

Elizangela C. S. Silva RA: 1141326027
Fernanda D. S. Cardoso RA: 1150439794
Janaina J. Secco RA: 1171379592
Luciana A. Souza RA: 1151388942
Natalia C. Stanfoca RA: 2504112388

A Importância do MEI para a Economia de Rio Claro

Rio Claro
2011

ELIZANGELA C. S. SILVA
FERNANDA D. S. CARDOSO
JANAINA J. SECCO
LUCIANA A. SOUZA
NATALIA C. STANFOCA

AImportância do MEI para a Economia de Rio Claro

Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Administração da Faculdade de Rio Claro da Anhanguera Educacional, como requisito à aprovação em disciplina.

Orientador: Prof: Clovis Delbone

Rio Claro
2011

SUMÁRIO

Resumo 4

O Que è Microempreendedor Inidivual? 5

Relação doMEI Para a Cidade de Rio Claro 6

MEI a Nivel Nacional 7

Considerações Finais 8

RESUMO
Ciente da grande parcela de informais ativos no mercado brasileiro e de que a
maioria deles atua sozinho (sem a ajuda de funcionários, por exemplo) o governo se
movimentou para a aprovação da Lei Complementar Nº 128/08, que cria a figura do
Microempreendedor Individual. Através desseinstrumento normativo, o poder público
instituiu meios para que milhares de pequenos empreendedores se formalizem junto ao fisco e ao ordenamento jurídico. É um passo importante no combate à informalidade e no processo de desenvolvimento da economia de Rio Claro com efeitos em todo o território nacional, aumentando não só a arrecadação, mas estimulando a profissionalização desses cidadãos. Tal medida provêferramentas para que esses empreendedores negociem junto à pessoas físicas e jurídicas com a máxima transparência, tenham acesso ao crédito, a participação em licitações públicas, o direito de ser um segurado do INSS, entre outras vantagens. Tudo isso com o benefício de uma carga tributária bastante reduzida, viabilizando o acesso a qualquer que queira se regularizar.

Palavras chaves:Microempreendedor Individual – MEI;
Lei Complementar Nº 128/08.

O Que È MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL?
Para aumentar a arrecadação da Previdência e ao mesmo tempo tirar mais de 10 milhões de brasileiros da informalidade, o governo criou uma nova figura jurídica, o Empreendedor Individual, que é um novo regime tributário para sapateiros, costureiras, manicures, doceiros e vendedores emais uma infinidade de outras profissionais que até o fim de junho estavam por aí atuando na informalidade e o que é pior totalmente desprotegido da lei. Primeiramente vamos entender o que é o MEI. Em Dezembro de 2008 foi criada uma lei federal que entrou em vigor 01 de Julho de 2009 para incentivar as pessoas que trabalhavam por conta própria a se legalizarem como pequenos empresários. Oempreendedor individual formalizado terá alguns benefícios como;

• Cadastro nacional de pessoa jurídicas (CNPJ)
• Facilidade de empréstimos
• Emissão de notas fiscais
• Conta bancária
• Cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família como auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão
• Contratação de umfuncionário com menor custo
• Emissão de alvará pela internet
• Apoio técnico do SEBRAE

Para ser empreendedor individual é necessário faturar até R$36.000,00 por ano, não ser vinculado como sócio ou titular em outra empresa, não ter mais de um funcionário. O empreendedor individual que se enquadrar nas normais poderá se formalizar pela internet no endereçowww.portaldoempreendedor.gov.br ou por empresas de contabilidade o processo de formalização não custa nada. Para a primeira declaração anual existem empresas de contabilidade que são optantes do simples nacional que irão realizar tarefas sem custo durante o primeiro ano. A contabilidade formal é dispensada e o empreendedor individual não pagará tributos federais como;

• Imposto de Renda
• PIS - Programa de...
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