A importância da convenção de chicago de 1944

A importância da Convenção de Chicago de 1944
I. A Convenção de Chicago de 7 de Dezembro de 1944 constituiu um marco fundamental na evolução do Direito Internacional Aéreo, numa altura em que o mundo lentamente acordava do pesadelo da II Guerra Mundial.
Coube, assim, à Conferência de Chicago a tarefa de, em poucas semanas, de 1 de Novembro a 7 de Dezembro de 1944, estabelecer um novo esquema no tratamento jurídico-internacional da navegação aérea internacional, assim como as atividades conexas, inaugurando-se uma nova fase na evolução do Direito Internacional Aéreo, que ficaria conhecida precisamente por sistema de Chicago5.
Deste modo se entraria no 3º período de evolução do Direito Internacional Aéreo, marcado por uma forte internacionalização da navegação aérea, depois do 1º período – dos primórdios das primeiras legislações aéreas internas – e depois do 2º período – da internacionalização regional da navegação aérea através de algumas convenções internacionais.
II. A negociação e a redação da Convenção de Chicago, não obstante o clima de esperança com o fim da II Guerra Mundial, não corresponderia a qualquer unanimidade de pontos de vista, dentro de um quadro comum admitido de intensificação da navegação aérea internacional e da necessidade da respectiva regulação no plano do Direito Internacional Público.
São conhecidas as duas grandes orientações de política internacional aérea que se debateram nas sessões e nos corredores dessa conferência internacional:
- por um lado, a posição dos Estados Unidos da América, que pretendiam a implantação de um sistema de liberdade total na utilização do espaço aéreo;
- por outro lado, a posição do Reino Unido, bem como do Canadá, que defendiam a conveniência de limitar uma eventual liberdade excessiva, numa lógica de dirigismo económico à escala global.
O resultado final plasmado na Convenção de Chicago viria a ser próximo desta segunda posição, aceitando a liberdade de navegação, mas ao mesmo tempo submetendo-a a