A ignorancia e a verdade na filosofia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1070 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Histórico da Política de Recursos Hídricos do Estado do Amapá (Texto de Benedito Coelho - IMAP)
A Política de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amapá – PGRH/AP, instituída pela Lei N° 0686/02, assemelha-se, com as devidas proporções, à Lei Federal N° 9433/97. Isso, muito embora tenha trazido para nível estadual uma das mais avançadas legislações ambientais existentes, deixou delevar em conta a realidade diferenciada do Estado em relação à outras regiões do país. Compreendendo que a Lei 9433/97 tem como fundamento a escassez hídrica, seja em critérios de qualidade ou, principalmente, quantidade, vemos que a aplicação dos instrumentos preconizados exigirão por parte do órgão gestor e parceiros a devida adequação às nossas peculiaridades locais. Da mesma forma, compreendemosque a implantação do Sistema de Gerenciamento, que prevê organismos colegiados e atuação de entidades técnicas, como agências de água, exigirão tal adequação.
O Estado do Amapá possui uma área de 9163

Km², com uma população de 587.311 habitantes (IBGE 2007), localizado em uma região considerada por muitos países como o pulmão do Planeta, com cinco Unidades de Conservação Estaduais e seteFerais, sendo uma Unidade Federal que é o Parque do Tumucumaque. O Tumucumaque é o maior parque de floresta tropical do mundo; consumindo 26,5 % da área total do Estado do Amapá. A região abriga as nascentes de todos os principais rios do Amapá, com destaque para os rios das Bacias Hidrográficas do Oiapoque, Jari, e Araguari. O Oiapoque faz a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, tendo umtraçado retilíneo, encaixado em extensa fratura tectônica. O rio Jari constitui a divisa entre os estados do Pará e Amapá e o rio Araguari é o principal curso dágua do Amapá, gerando energia e fornecendo água para abastecimento urbano. O Estado também e banhado pelo rio Amazonas, maior rio do mundo em volume de água, ou seja, o Amapá é um Estado com estrutura geográfica de características insular, ouseja, praticamente cercado de água.
Como podemos notar a disponibilidade de água doce que temos, representa uma grande responsabilidade ao gerenciamento dos mananciais, monitorando, fiscalizando e desenvolvendo políticas públicas que fortaleçam a gestão das águas. Para desenvolver a Política de Gestão dos Recursos Hídricos, o Estado conta com as instituições Publicas na geração de informaçõestécnicas cientificas: Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial – IMAP e Instituto de Pesquisas Cientifica e Tecnológicas do Amapá. Em 1999 o IEPA realizou o Zoneamento Econômico

Ecológico – ZEE. O ZEE identificou 34 bacias hidrográficas no Território Amapaense, incluindo 06 bacias insulares, com destaque para as bacias do Oiapoque, Jarí e abacia do Araguari, situada na porção centro-norte do Amapá ocupando uma área de 42.711,18 Km² cerca de 30% do Estado.
Ainda não foram criados Comitês de Bacias ou qualquer outra forma de organização similar por força das dificuldades encontradas pelo Estado para implementar os instrumentos da Política de Recursos Hídricos, necessitando melhorar a qualificação dos profissionais atuantes e umamelhor infra-estrutura.
Em 2002 foi criado a Lei nº 0686/02 que dispõe sobre a Política de Gerenciamento dos
Recursos Hidricos do Estado do Amapá, a lei conta com nove instrumentos de gestão que precisam ser regulamentados para que os benefícios desta lei sejam assegurados e implantados.
Em julho de 2008 pretende-se implantar o Conselho Estadual de Recursos Hidricos – CERH, já foram realizadosvários seminários, reuniões técnicas e constituída uma comissão interistitucional para desenvolver com mais celeridade esse processo. O conselho será um instrumento importante na aplicação dos dispositivos existente na lei n° 0686/2002.
Em 2002 e 2003 foi proposto pelo órgão gestor-SEMA e está em discussão a formação do
Consórcio de Usuários dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do...
tracking img