A história da tributação no Brasil

A história da tributação no Brasil

A história da tributação no Brasil está relacionada com a forma de que a coroa portuguesa cobrava impostos nas regiões de seu controle. Os comerciantes eram obrigados a pagar impostos.
Em 1530 surgiu o primeiro imposto a ser cobrado no Brasil, em relação à exportação do Pau-Brasil, este imposto era pago diretamente para a coroa portuguesa, o percentual era de 20%.
No período de 1530 e 1550 passou a ser emitida a Carta de Foral, ou documento real utilizado pelo império português, que traziam as alíquotas a serem cobradas sobre os produtos extrativista, ouro, escravos e comércio.
Com a vinda da coroa portuguesa para o Brasil em 1807, que com ela trouxe a sua própria estrutura concernente às obrigações tributárias. Junto com a abertura dos portos brasileiros ao comércio às nações amigas, O Rei Dom João VI promoveu alterações profundas na administração da colônia, de acordo com as demandas do Reino. Dentre as principais medidas estão à criação do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil.
Com a independência do Brasil em 1822 e a promulgação de sua primeira Constituição em 1824, deu-se início a um processo de descentralização do Estado, influenciado pela doutrina do Estado liberal.
A Constituição de 1824 foi à primeira mencionar a capacidade contributiva do cidadão. Em seu artigo 15, § 10°, estabelecia-se a competência ao Poder Legislativo de “fixar, anualmente, as despesas públicas, e repartir a contribuição direta”. Também instituía que “nenhum cidadão estaria isento de contribuir às despesas do Estado em proporção de seus haveres”
A partir de 1830, foram introduzidas novas mudanças na estrutura administrativa para a cobrança de tributos. Em 1831, por meio da lei datada de 4 de outubro, o Tesouro Nacional foi reorganizado e foram criadas as tesourarias provinciais. A descentralização efetivamente permitia às províncias a criação de seus próprios impostos, distintos daqueles do Estado central. Tal fato fez com que fosse necessário