A historia da st

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HISTORIA DA SEGURANÇA DO TRABALHO
EVOLUÇÃO NO BRASIL

No Brasil, embora existam alguns fatores anteriores, como a publicação do Código Sanitário do Estado de São Paulo, de 1918, na prática, considera-se a primeira legislação a âmbito nacional sobre acidentes do trabalho, de 1919, com o inicio de alguma preocupação dos poderes públicos, com relação aos problemas de segurança e saúde dotrabalhador.
Promulgada em 15 de janeiro de 1919 a Lei Federal nº 3724 discorria sobre Acidentes de trabalho e já apresentava o conceito do risco profissional.
No começo deste século, naqueles estados onde se iniciativa a industrialização – São Paulo e Rio de Janeiro – a situação dos ambientes de trabalho era péssima, ocorrendo acidentes e doenças profissionais de toda ordem, W. Dean, em seu livro “Aindustrialização de São Paulo 1880 – 1945” afirmava que “as condições de trabalho eram duríssimas; muitas estruturas que abrigavam as máquinas não haviam sido originalmente destinadas a essa finalidade – além da mal iluminadas e mal ventiladas, não dispunham de instalações sanitárias. As máquinas se amontoavam, ao lado umas das outras, e suas correias e engrenagens giravam sem proteção alguma. Osacidentes eram frequentes, porque os trabalhadores, cansados, que trabalhavam aos domingos, eram multados por indolência ou pelos erros cometidos, se fossem adultos; ou separados, se fossem crianças”.
Em 1923, criava-se a Inspetoria de Higiene Industrial e Profissional junto ao Departamento Nacional de Saúde, no Ministério do Interior e Justiça.
Em 1934, introduz-se a Inspetoria de Higiene eSegurança do Trabalho, no Departamento Nacional do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Nesse mesmo ano, o governo de Getúlio Vargas promulga, em 10 de julho, o Decreto Federal nº 24.637, considerado como sendo a segunda Lei de Acidentes do Trabalho o qual, dez anos depois, ainda no governo Vargas, em 10 de novembro de 1944, foi revogado pelo Decreto Lei nº 7.036 que determinouàs autoridades do Ministério do Trabalho a incumbência de Fiscalizar a Lei dos Acidentes do Trabalho.
Um ano antes, 01 de Maio de 1943, a legislação trabalhista se consagra na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com a publicação do Decreto Lei 5.452, com todo o Capitulo V dedicado a Higiene e Segurança do Trabalho.
Em 1953 a Portaria MT nº 155 regulamentou e organizou as CIPA´s,estabelecendo normas para seu funcionamento. A Portaria MT nº 319 de 30 de dezembro de 1960, regulamentou o uso de EPI´s. Em 28 de Fevereiro de 1967 o Decreto Lei nº 7.036 foi revogado pelo Decreto Lei nº 293.
Em 14 de Setembro de 1967 foi publicada a Lei Federal nº 5.136 – Lei de Acidente de Trabalho. Em 1968 a Portaria MT nº 32 fixa as condições para organização e funcionamento das CIPA´s nas Empresas.Não obstante o Brasil ser signatário da OIT, somente por vias da publicação da Portaria nº 3.227, de 1972, é que passou a cumprir com a Recomendação 112, publicada em 1959, por aquela Organização. Tomou-se, então, obrigatória à existência de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas, de acordo com o número de empregados e o grau de risco em que se enquadram. Ainda assim, em tomo85% dos trabalhadores ficaram excluídos destes serviços obrigatórios.
Ainda assim, temos que micro, pequenas e medias empresas não estão enquadradas nas legislações vigentes e, pelo fato de atualmente, serem estas empresas as grandes empregadoras no país, faz-se necessário que ocorram mudanças na legislação trabalhista brasileira visando à abrangência de normas e parâmetros de segurança para essasempresas também.
Não obstante, deve ser considerado o fator que demonstram que os trabalhadores empregados em empresas enquadradas nesses portes estão mais expostos a riscos e as condições insalubres muito maiores que as empresa de porte superior. Nas empresas de maior porte, as condições financeiras e econômicas permitem um maior investimento em máquinas modernas e processes com certa garantia...
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