A história do direito no brasil

Páginas: 23 (5743 palavras) Publicado: 22 de setembro de 2011
1 – INTRODUÇÃO
No livro Historia do Direito de Antônio Carlos Wolkmer tem-se uma descrição crítica e uma releitura sócio-política de determinados ângulos do processo histórico-evolutivo da cultura jurídica no Brasil, levando em conta seus grandes “ciclos” demarcadores, percorridos durante a Colônia, o Império e a República.
É inegável o significado da retomada dos estudos históricosno âmbito do Direito, objetivando depurar criticamente determinadas práticas sociais, fontes fundamentais e experiências culturais pretéritas que poderão, no presente, viabilizar o cenário para um processo de conscientização e emancipação.
Nessa perspectiva, o livro parte da premissa de que as instituições jurídicas têm reproduzido, ideologicamente, em cada época e em cada lugar,fragmentos parcelados, montagens e representações míticas que revelam a retórica normativa, o senso comum legislativo e o ritualismo dos procedimentos judiciais. Tal condição se aproxima de uma primeira noção de instituição jurídica, projetada como estrutura normativa sistematizada e permanente, atuando e coordenando determinados núcleos de ação que têm funções específicas, operadores profissionais eórgãos de decisão.
O objetivo da História do Direito é “fazer compreender como é que o Direito atual se formou e se desenvolveu, bem como de que maneira evoluiu no decurso dos séculos”. Em suma, a finalidade essencial da História do Direito é a interpretação crítico-dialética da formação e da evolução das fontes, idéias norteadoras, formas técnicas e instituições jurídicas, primando pelatransformação presente do conteúdo legal instituído e buscando nova compreensão historicista do Direito num sentido social e humanizador.
Assinala-se que o livro è sistematizado em quatro etapas intrinsecamente amarradas na lógica sequencial do tempo e do espaço. Inicia-se o primeiro capítulo com a problematização das relações entre a História e o Direito, procurando descrever a natureza e a funçãoda historiografia tradicional, bem como a questão das mudanças sociais, a crise dos paradigmas e os novos marcos teórico-metodológicos que possibilitam repensar e alcançar outra historicidade das idéias e das instituições no Direito. No segundo capítulo, adentra-se pela singularidade do sistema institucional brasileiro durante o período da colonização, demarcando os primórdios de um Direito nativodesconsiderado pela Metrópole, a imposição da legislação romano-lusitana, os primeiros operadores jurídicos e a administração da justiça representada pelo Tribunal da Relação e pelos magistrados portugueses. O capítulo seguinte relata o processo histórico edificador da produção jurídica nacional a partir da independência do país. Trata-se de precisar a relevância das fontes alienígenas nacodificação do sistema legal brasileiro, especialmente de que modo as diretrizes do liberalismo político e econômico foram difundidas, adaptadas e exerceram influência na fundação das primeiras escolas de Direito e na formação intelectual de uma elite burocrática composta por magistrados e por bacharéis profissionais. Em suma, no último momento da obra procura-se descrever criticamente os parâmetrossócio-políticos da produção jurídica nacional, mediante três etapas históricas, configuradas na retrospectiva institucional do Direito Público, no espaço legal das instituições privadas e na problematização evolutiva do pensamento jurídico nacional.
Por fim cabe ressaltar, que por tratar-se de tema vasto e complexo, realizamos apenas explanações iniciais sem querer esgotar o assunto. Resta aindamuito a se dizer e, sobretudo a acrescentar às nossas concepções.

4 – ESTADO, ELITES E CONSTRUÇÃO DO DIREITO NACIONAL

Tendo problematizado, inicialmente, que as fontes, idéias e institutos do moderno legalismo da sociedade burguês-capitalista advieram de uma cultura liberal individualista, legitimada e formalizada pelo poder estatal soberano, procurou-se, num segundo momento,...
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