A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NOS TRIBUNAIS

Curso de Direito

A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: indenização por danos morais em razão de abandono afetivo (Recursos Especial 1159242 / SP)

Aureliano dos Santos Silva
Dayane Amaral Prado
Luciana Gonçalves Aguiar
Samara Fernandes Nogueira
Stela Maria de Almeida Ferreira
Viviane Paula de Souza
Welison Teixeira de Sousa

Belo Horizonte
2013
Aureliano dos Santos Silva
Dayane Amaral Prado
Luciana Gonçalvas Aguiar
Samara Fernandes Nogueira
Stela Maria de Almeida Ferreira
Viviane Paula de Souza
Welison Teixeira de Sousa

A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: indenização por danos morais em razão de abandono afetivo (Recursos Especial 1159242 / SP)

Projeto Interdisciplinar apresentado às disciplinas do 5º semestre do Curso de Direito da Faculdade Novos Horizontes, como requisito parcial para a aprovação nas disciplinas.

Orientador: Profo. Marcelo Torres de Paula

Belo Horizonte
2013
PREÂMBULO

PARECER Nº: 01/2013
CONSULTADOS: GRUPO S5DI1-G6 - AURELIANO DOS SANTOS SILVA, DAYANE AMARAL PRADO, LUCIANA GONÇALVAS AGUIAR, SAMARA FERNANDES NOGUEIRA, STELA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA, VIVIANE PAULA DE SOUZA, WELISON TEIXEIRA DE SOUSA
CONSULENTES: FACULDADE NOVOS HORIZONTES
INTERSSADOS: COMUNIDADE ACADÊMICA

EMENTA

CIVIL E PROCESSO CIVIL - FAMÍLIA - ABANDONO AFETIVO - COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL - POSSIBILIDADE.
1. Subtrair-se do dever de prover assistência moral aos filhos constitui ato ilícito.
2. A família é o primeiro grupo social que passa valores, sendo acima de tudo um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988.
3. O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 249 prevê uma sanção àqueles pais que infrinjam quaisquer deveres para com seus filhos, proveniente do poder familiar.
4. Há possibilidade de indenização por danos morais em caso de abandono afetivo.

1 INTRODUÇÃO

Vislumbrar a relação