a herança do rei

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Relatório da Missão da Relatoria do Direito à Saúde Sexual e
Reprodutiva da Plataforma DhESCA ao Conjunto Penal
Feminino em Salvador
Maria José de Oliveira Araújo, Relatora
Maria Cecilia M. Simonetti, Assessora da Relatoria
Maria Helena Souza, Rede Nacional Feminista de Saúde
Francisca Schiavo, Instituto de Saúde coletiva da UFBA
Marília Casqueiro Araújo, Assessora Jurídica

“Queria saber por que as juízas soltam mais os homens do que as mulheres. Será que somos mais perigosas do que os homens?”
(Mulher encarcerada no Conjunto Penal Feminino de Salvador,
Bahia)

Introdução
No dia 12.03.2010, a Relatoria Nacional do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva da
Plataforma DhESCA visitou o Conjunto Penal Feminino de Salvador, localizado no Bairro da
Mata Escura.
As negociações para a visita tiveram início no final de janeiro de 2010, quando encaminhamos carta ao Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Sr. Nelson
Pelegrino, solicitando audiência para apresentarmos a Plataforma DhESCA, a Relatoria
Nacional do Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva e os objetivos da visita ao presídio feminino de Salvador. Essa audiência não se consumou em função da não disponibilidade de tempo do
Secretário. Estabelecemos então contato com o Sr. Isidoro Orge, Superintendente de
Assuntos Penais da Secretaria de Justiça, que nos recebeu em seu gabinete e autorizou a visita após negociar o número de pessoas a compor a comitiva, da qual fariam parte inicialmente, além das pessoas da relatoria da Saúde, a Vereadora Marta Rodrigues, as ativistas dos direitos das mulheres Lena Souza, representante da Rede Feminista de Saúde e
Francisca Schiavo, do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA.
No dia da visita, a Vereadora não pode comparecer, estando presentes as outras pessoas citadas anteriormente. Fomos recebidas nas dependências do Conjunto Penal Feminino pela diretora, Ayala de Assunção Nolasco Farias, pelo Sr. Isidoro Orge, pela médica