A GÊNESE DOS SISTEMAS DE SAÚDE E SUA ESTREITA CORRELAÇÃO COM OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL

A GÊNESE DOS SISTEMAS DE SAÚDE E SUA ESTREITA CORRELAÇÃO COM OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL

Ao analisar os sistemas de proteção social no Brasil, faz-se necessário considerar as determinações históricas que norteiam a origem e evolução desta temática para que se possa entender como este se posta na contemporaneidade. As primeiras formas de proteção social no Brasil deram-se através da caridade cristã e da filantropia, sem a ação do Estado e sendo influenciadas pelos modelos implementados nos países industrializados. A assistência era prestada aos pobres por meio de instituições religiosas, tendo a Igreja como principal mentora (final do século XIX até o inicio do século XX), qual administrava as instituições que prestavam assistência aos necessitados da época. No Brasil, a passagem das formas assistenciais e filantrópicas para uma política de Estado, se deu nas primeiras décadas do século XX. A organização da Classe Trabalhadora e sob influência da Revolução Russa (legislação sobre acidentes do trabalho) e por meio do sistema de caixas de aposentadorias e pensões (Lei Eloy Chaves-Decreto n. 4.682, de 24 de janeiro de 1923), além do Código de Menores (Decreto nº 5.083, de 1º de Dezembro de 1926) focavam as ações em medidas pontuais mais voltadas a regular o mercado de trabalho. Com a quebra da bolsa de Nova Iorque (1929), uma onda de crise atingiu todos os países capitalistas e gerando grandes dificuldades econômicas, inclusive, para o Brasil. Com isso houve um aumento no desemprego e empobrecimento da vida social. Veio então à era Vargas que dentre muitas as ações e mudanças cria-se o Decreto nº 19.671-A de 04 de fevereiro de 1931, organizando o Departamento Nacional do Trabalho, criando o Ministério do Trabalho e expandindo as CAP’s para vários segmentos de trabalhadores. O Estado que se estrutura após o golpe militar, em 1964 num governo ditatorial determinava um caráter antidemocrático, acrescido da supressão de um conjunto de direitos e da